Notícia publicada originalmente em 28/03/2017 

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP-MPRJ) reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (23/3), com representantes da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, da Polícia Civil e do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) para debater a implementação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) na capital do Estado.

Na abertura da reunião, o Promotor de Justiça Bráulio Gregório Camilo Silva, integrante do GAESP, afirmou que o objeto do Inquérito Civil é a implementação do Serviço de Verificação de Óbito, cujo escopo é auxiliar o Administrador Público na elaboração de políticas públicas de saúde, bem como solucionar o problema referente ao excessivo volume de exames cadavéricos realizados pelo Instituto Médico Legal.

Foi informado pelo Promotor de Justiça que estatísticas da Polícia Técnico-Cientifica da Polícia Civil mostram que 38% dos cadáveres examinados no IML, de janeiro de 2011 a novembro de 2016, não deveriam ter sido submetidos ao Instituto, cuja atribuição é realizar exames de necropsia em casos de mortes violentas ou suspeitas. Cada exame de necropsia custaria de R$ 4 mil a R$ 5 mil.

Apesar disso, o secretário de Estado de Saúde do Rio, Luiz Antônio Teixeira Júnior, afirmou que o Estado não possui recursos financeiros para assumir mais um serviço. Ele sugeriu a busca por um modelo autossustentável e citou, como exemplo, o caso do Estado de Santa Catarina, que teria adotado um Serviço de Verificação de Óbito privado.

Já o subsecretário estadual de Vigilância em Saúde, Alexandre Chieppe, resaltou que a criação do serviço não solucionaria o problema de sobrecarga no IML. Para ele, o cerne da questão está no receio dos médicos de emitir a declaração de óbitos quando a morte ocorre por causa indeterminada, o que geraria a necessidade de encaminhamento dos corpos ao IML.

Os representantes da Polícia Civil, do Cremerj e da Secretaria de Estado de Saúde comprometeram-se a elaborar, conjuntamente, um protocolo para evitar a indevida remessa de cadáveres ao IML para exames considerados desnecessários, além de realizar uma capacitação aos médicos responsáveis pela emissão da declaração de óbito.

O GAESP entende, contudo, que será necessária a adoção de novas medidas, que serão analisadas e comunicadas aos envolvidos.

Também participaram da reunião a coordenadora do GAESP, procuradora Viviane Henriques; o subcoordenador do GAESP, Luiz Fernando de Almeida Rabelo; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde, Denise Vidal; as delegadas Sandra Ornellas e Alessandra Andrade; e Angela Maria Cascão (Secretaria de Saúde). Pelo Cremerj, estavam presentes o Primeiro Vice-Presidente Renato Graça, a Diretora Tesoureira Erika Reis, e a advogada Kátia Silva.