Notícia publicada em 30/03/2017 17:04

Para tratar da resposta do Estado brasileiro em um processo que tramita na Corte Interamericana de Direitos Humanos, representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) acompanharam, nesta quinta-feira (30/3), uma missão do governo federal para verificar in loco as condições do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio.
 
Em fevereiro, a Corte Interamericana cobrou explicações sobre os presídios brasileiros. O órgão, vinculado à OEA (Organização dos Estados Americanos), reuniu quatro casos de violação de direitos humanos, incluindo, além do presídio do Rio, outras duas unidades prisionais (no Maranhão e em Pernambuco) e uma do sistema socioeducativo (no Espírito Santo). 
 
Representando o MP fluminense, participaram da visita as promotoras de Justiça Eliane de Lima Pereira, assessora de Direitos Humanos e de Minorias; e Gabriela Tabet, subcoordenadora do Centro de Apoio das Promotorias de Execução Penal (CAO Execução Penal).
 
A missão é composta por Advocacia Geral da União, Ministério das Relações Exteriores, do Ministério dos Direitos Humanos e Ministério da Justiça. Também participaram da visita o Tribunal de Justiça do Rio, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e a Secretária estadual de Proteção à Mulher e ao Idoso.

Na quarta-feira, o grupo já havia se encontrado para trocar informações e visões sobre o processo, em reunião no Palácio Guanabara, sede do governo do Estado do Rio. Naquela ocasião, também estava presente o promotor de Justiça Murilo Bustamante, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos.