Notícia originalmente publicada em 17/05/2017 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu em sua sede, na segunda-feira (15/05), o primeiro encontro estadual “Meta 5 do Plano Nacional da Educação em Debate: Regime de Colaboração na Alfabetização Infantil no Estado do Rio de Janeiro”, que reuniu educadores, promotores de justiça, gestores públicos e representantes da sociedade civil.

A meta 5 do PNE propõe-se a completar o ciclo de alfabetização infantil até o 3º ano do ensino fundamental e, desse modo, sua efetiva execução é capaz de gerar impactos positivos no cumprimento de outras metas previstas. O evento, organizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC) e União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/RJ), contou com a parceria do Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IEP/MPRJ).

O encontro também debateu a importância dos Planos Municipais de Educação (PME) como instrumentos de planejamento de políticas públicas que viabilizem a mudança do cenário da alfabetização infantil. Os palestrantes buscaram destacar a importância da potencialização das ações que já se encontram em curso nos municípios e da articulação com instâncias e instituições capazes de colaborar para a consolidação de políticas públicas locais.

A abertura do evento contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, que destacou o empenho da coordenadora do CAO Educação, promotora de Justiça Débora da Silva Vicente, em fortalecer o diálogo entre o MPRJ e os demais atores interessados na melhoria da qualidade das políticas públicas na área da educação. “É uma sinalização, acima de tudo, de que o MPRJ vem atuando próximo à sociedade, defendendo a melhoria dos serviços públicos essenciais. Nosso compromisso ministerial é agir de forma resolutiva e propositiva, para  prevenir possíveis danos em todas as áreas de nossa atuação”, afirmou.

A promotora de Justiça Débora Vicente reafirmou o compromisso do MPRJ em garantir não só o acesso como também a qualidade do ensino à população fluminense. “O CAO Educação possui um histórico de parceria efetiva com os diversos atores da sociedade que protagonizam as mudanças sociais necessárias no campo da educação. E no que diz respeito ao cumprimento das metas do PNE, como a Meta 5, o MPRJ tem como propósito trabalhar intensamente no sentido da efetiva implementação dos Planos de Educação, notadamente dos planos municipais e estadual”, disse.

Compuseram a mesa de abertura o reitor da UFRJ, Roberto Leher; a superintendente de Gestão de Ensino da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC), Carla Bethânia; a presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Rio de Janeiro (UNCME/RJ), Eliana Cavalieri; o vice-presidente da UNDIME/RJ, Marco Guerreiro; o secretário da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Cultura (SASE/MEC), Marcos Silva Osório; a coordenadora de Formação de Professores da Secretaria de Educação Básica do MEC, Mirna Franca de Araújo; e o promotor de Justiça Leandro Navega, subcoordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CEAF/MPRJ).

No período da manhã, as palestras trataram sobre o tema “A importância dos Planos Municipais de Educação como Instrumentos de Direcionamento da Política Pública e a Centralidade da Meta 5”. A mediadora foi a promotora de Justiça Elayne Cristina da Silva Rodrigues, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque da Caxias/RJ. Na opinião da coordenadora da Secretaria de Educação Básica do MEC, Mirna Franca de Araújo, um dos instrumentos importantes na execução da Meta 5 do PNE é o investimento e a ampliação da formação dos professores. “O MEC apoia a formação dos professores e a transformação da escola em um ambiente que colabore para a aplicação das metas previstas no PNE”, afirmou.

À tarde, a coordenadora de Educação de Jovens e Adultos da SEEDUC/RJ, Lídia de Sousa Silva, mediou a mesa de debates, que teve entre os temas, “Os Desafios das Políticas para Alfabetização Infantil”. O promotor de Justiça Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Proteção à Educação, falou sobre “O MPRJ e a nova dinâmica dos problemas públicos e a democratização das Políticas Públicas”. Ele destacou que a importância do MP fluminense como ator na identificação dos problemas públicos e no auxílio da execução de ações propostas pelo poder público. 
 
Ao final do evento, foi lida a minuta da proposta de “Carta Compromisso em Defesa da Alfabetização Infantil no Estado do Rio de Janeiro”. Por decisão adotada pela plenária, em completa consonância com a ideia inicial de que a Carta seja resultado de ato de construção coletiva, ficou definido que será aberto prazo para o envio de contribuições e que o texto será finalizado e submetido à aprovação em novo encontro, a ser realizado no prazo de 60 dias, em data a confirmar.