Publicado originalmente em 15/05/2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) propôs 2.872 ações civis públicas contra 11.018 pessoas desde 2001 com o objetivo de defender o patrimônio público do Estado do Rio e dos municípios fluminenses. Os valores dessas causas -- relativas a atos de improbidade administrativa e de dano ao erário -- somam R$ 63,7 bilhões (corrigidos pela inflação), o suficiente para a construção de 31.886 hospitais.

Os dados são do Cidadão Gestor (http://cidadaogestor.mprj.mp.br), o novo portal do Ministério Público fluminense -- aberto para toda a sociedade -- que permite acompanhar o andamento das ações mencionadas, inclusive com a identificação de réus e o valor do dano causado pela má gestão pública, além de medir o impacto da não implementação dos recursos em políticas públicas em prol do cidadão.

Desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), o sistema permite acompanhar a conduta dos gestores públicos e a atuação do Parquet graças a seu grande banco de dados e a um mapa interativo do Estado do Rio de Janeiro, que pode ser clicado para se conhecer a realidade de cada um dos municípios fluminenses.

De acordo com a promotora de Justiça Patrícia Villela, coordenadora do CAO Cidadania, o portal contribui para a conscientização do cidadão e também para a atuação do MP. “Do ponto de vista interno, os membros e servidores podem conhecer a realidade de seu município e da região, de forma a direcionar o seu foco de atuação, além de permitir uma análise crítica em relação a sua própria atuação”, disse a promotora.

O PORTAL

O Cidadão Gestor é composto por três eixos. O primeiro conta com o mencionado mapa interativo do Estado do Rio e dos municípios fluminenses, sendo estes representados por tons graduados de acordo com o índice de irregularidades verificadas pelo MP. Ao clicar no local escolhido, visualiza-se as referidas ações civis públicas, o montante do dano causado ao erário e os réus de cada processo.

No segundo eixo, o cidadão assume o papel virtual de um gestor público. O valor total atribuído às ações pode ser aplicado em políticas públicas nas áreas de saúde, educação, habitação, saneamento, assistência social e cultura e lazer. Os benefícios sociais desses investimento simulado refletem-se na evolução do Indicador de Desenvolvimento da Cidadania do MPRJ (IDC/MPRJ), desenvolvido pelo CAO Cidadania.

Somente no município do Rio de Janeiro, o MPRJ moveu 120 ações civis públicas contra 493 pessoas (incluindo ex-prefeitos, secretários municipais). O valor atribuído a essas causas somam R$ 2,7 bilhões. Se metade desses recursos fossem aplicados em educação e a outra metade em saúde, por exemplo, o IDC/MPRJ da capital fluminense cresceria de 0.614 para 0.650, como mostra o simulador virtual.

Além do indicador criado pelo MP, a quantificação de “melhoria de vida” do simulador é exibida por uma representação gráfica de equipamentos, construções, serviços que poderiam ter sido implantados com aqueles recursos direcionados pelo cidadão. Isso possibilita ao usuário da ferramenta uma visão concreta dos ganhos que poderiam ter sido obtidos com o melhor uso do dinheiro público.

O terceiro eixo estabelece um canal direto de comunicação com o Ministério Público, por meio de sua Ouvidoria. Nele, o MPRJ recebe denúncias, reclamações, críticas, elogios, pedidos de informação e sugestões sobre suas atividades, com o objetivo de dar efetividade, manter e aprimorar um padrão de excelência nos serviços e atividades públicos prestados à coletividade.

Confira as estatística de ações civis públicas movidas pelo MPRJ com o objetivo de defender o patrimônio público:

Do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios fluminenses (total somado)
Número de ações civis públicas: 2.872
Número de réus: 11.018
Valor atribuído às causas: R$ 63.772.713.333,43

Do Estado do Rio de Janeiro (sem os municípios)
Número de ações civis públicas: 387
Número de réus: 2.356
Valor atribuído às causas: R$ 56,9 bilhões

Do município do Rio de Janeiro
Número de ações civis públicas: 120
Número de réus: 493
Valor atribuído às causas: R$ 2,7 bilhões