Publicado originalmente em 19/04/2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) interpôs recurso à Justiça em relação à decisão que rejeitou denúncia contra dois policiais militares acusados de homicídio qualificado e fraude processual. De acordo com a denúncia oferecida em janeiro, os PMs Fábio de Barros Dias e Jorge Luiz Barbosa dos Santos atiraram e mataram Iago do Nascimento Rodrigues e Mateus Jorge Martins Pomponet, em junho de 2014, no Morro do Chapadão, em Costa Barros. O policial Fábio de Barros Dias também está envolvido no caso de execução ocorrido em março, em frente à escola de Acari.

No recurso, o Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (GAESP-MPRJ) afirma que as vítimas foram atingidas por disparos pelas costas, dificultando a defesa. Além disso, os denunciados removeram os corpos, como se ainda estivessem com vida, a fim de impedir a realização de laudo de local.

Para a Justiça, a situação retratada nos autos não autorizou a deflagração da ação penal por ausência de justa causa. O MPRJ argumenta, no entanto, que há presença de provas que mostram que os denunciados agiram de forma criminosa e não em legítima defesa.  

Os policiais contaram que estavam em serviço de patrulhamento, quando, ao passarem pela Estrada do Camboatá, se depararam com as vítimas em uma motocicleta roubada. Segundo eles, o carona portava um fuzil e efetuou disparos contra a viatura policial. Os PMs teriam revidado os tiros. Em seguida, houve perseguição, as vítimas foram atingidas e caíram da motocicleta. Os policiais, então, providenciaram socorro médico e conduziram os dois ao Hospital Estadual Carlos Chagas.

Além de depoimentos de testemunhas que desmentem a versão dos PMs, os laudos de exame de corpo delito necropsia também revelam que as vítimas foram atingidas pelas costas, circunstância que dificultou a defesa das mesmas, e pela frente, o que coloca em dúvida a dinâmica narrada pelos policiais de que efetuaram disparos apenas em defesa do grupo que fazia a patrulha.

Os promotores destacam ainda, como elemento capaz de questionar a veracidade da versão policial, o fato de os PMs terem conduzido os cadáveres das vítimas ao hospital, quando sabidamente já estavam mortas. Para o MPRJ, ao simularem socorrer as vítimas, os policiais tentaram evitar a realização de laudo pericial em local de homicídio e, desta forma, induzir a erro o juiz sobre a ilicitude do fato que resultou na morte das vítimas, buscando criar uma falsa noção de que agiram em legítima defesa.