Publicado originalmente em 22/03/2017

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira (22/3), representantes de três sindicatos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) que realizaram, em frente ao prédio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), uma manifestação pacífica contra a privatização da referida empresa.
 
A Lei 7.529/2017, aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em fevereiro deste ano e sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão em março seguinte, autorizou o Estado do Rio a vender a totalidade das ações da companhia de saneamento, como contrapartida para viabilizar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União ao Estado.
 
Durante a reunião desta quarta, os representantes dos sindicatos manifestaram suas visões e posições sobre a privatização da Cedae. Entre os principais pontos abordados estavam a validade da votação na Assembleia, a constitucionalidade da lei, a futura tarifa do serviço de água, o abastecimento nos municípios do interior do Estado e o valor de venda da companhia.
 
O procurador-geral de Justiça informou que o Ministério Público do Estado do Rio vai manifestar-se sobre a privatização como custos legis (fiscal da lei) no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade movida pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema), a ser apreciada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
 
Participaram da reunião representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama), do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgotos de Niterói (Stipdaenit) e do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento do Norte e Noroeste do Estado do Rio (Staecnon), além da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Assemperj) e da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio (Asdperj), que integram o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe).

Pelo MPRJ, participaram da reunião o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, Sérgio Ulhôa; o suprocurador-geral de Justiça de Administração, Eduardo da Silva Lima Neto; o consultor jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça Emerson Garcia; Christiane Cavassa, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor); Sidney Rosa, subcoordenador do CAO Consumidor; e Glícia Pessanha Viana, subcoordenadora do CAO Cidadania.