O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí, promove, na próxima segunda-feira (27/11), a audiência pública “Reestruturação da Procuradoria-geral do Município de Barra do Piraí”. O objetivo é adequar às regras constitucionais a minuta do projeto de lei para a reestruturação daquele órgão, fortalecendo a advocacia pública como órgão de controle interno de legalidade dos atos do Município de Barra do Piraí.

A sociedade e representantes do poder público poderão contribuir com propostas em um espaço interinstitucional, independente e neutro para a apresentação de cronogramas e planos de ação por gestores públicos. Será um ambiente propício à circulação de informações acerca do assunto. As inscrições para participação dos cidadãos podem ser realizadas pelo e-mail audiência.pública.mprj.pjtcbp@gmail.com . Deverão ser fornecidos os seguintes dados: nome completo, documento de identidade e endereço de e-mail.   Também serão admitidas inscrições presenciais no dia e local da audiência.

Os participantes poderão apresentar contribuições mediante preenchimento de formulário próprio que será distribuído no início dos trabalhos.  A audiência será realizada no dia 27 de novembro, entre 14 e 18h, no Auditório do Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional (CRAAI) de Barra do Piraí, que fica na Rua José Alves Pimenta, 1045, Matadouro, Barra do Piraí, Rio de Janeiro.

Acesse o edital no link: http://www.mprj.mp.br/documents/20184/48860/ic_106_iip_17_edital.pdf