O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), obteve a condenação de quinze pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato, obstrução à Administração da Justiça e organização criminosa, com imputações de crimes contra a Administração Pública de Arraial do Cabo.
 
A 2ª Vara de São Pedro da Aldeia observou que há grande gravidade dos fatos atribuídos aos acusados e forte poderio da organização criminosa investigada. De acordo com o juízo, as ações criminosas foram perniciosas no sentido de fundir o poder político com o poder do narcotráfico e de manter desvios de recursos públicos. A ação teve origem em investigação da Polícia Federal durante a Operação Dominação 2.  
 
“Houve indicação clara de que as condutas de lavagem de dinheiro se davam para encobrir os crimes de tráfico de drogas, apurados na Operação Dominação 1, e os peculatos descobertos no curso da Operação Dominação 2”, afirma a decisão. “Toda a rede criminosa exteriorizada pelos Delegados da Polícia Federal e pelo Ministério Público só veio à tona após o árduo trabalho investigativo que transcorreu por meses”, ressalta o juízo.
 
Histórico
No ano de 2014, a Polícia Federal deflagrou, na Região dos Lagos, investigação complexa para desbaratar organização criminosa voltada para o tráfico de drogas, comercialização de armas de fogo e munições e lavagem de dinheiro. A Polícia Judiciária denominou a investigação de Operação Dominação.
 
No curso da operação, foram realizadas buscas e apreensões em imóveis dos então investigados e, com os documentos encontrados, apurou-se suspeitas sobre o envolvimento de mais pessoas na organização criminosa, outros atos de lavagem de dinheiro e ainda prática de crimes contra a Administração Pública da Prefeitura de Arraial do Cabo. 
 
A Polícia Federal, então, instaurou nova investigação que culminou com a deflagração da Operação Dominação 2, que obteve agora a condenação de 15 réus. Francisco Eduardo Freire Barbosa, conhecido como Chico da Ecatur, foi condenado a mais de 134 anos de prisão e ao pagamento de multa.
 
“O grau de organização do réu Francisco Eduardo no controle financeiro e político da ORCRIM acabou facilitando o trabalho dos Agentes e Delegados da Polícia Federal, porquanto os documentos encontrados em sua casa consubstanciavam uma verdadeira contabilidade do crime, demonstrando uma movimentação financeira vultosa, na casa dos milhões de reais, altamente suspeita para quem ganhava apenas R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais como Presidente da ECATUR, Sociedade de Economia Mista do Município de Arraial do Cabo”, destaca a sentença.
 
De acordo com as investigações, além de lavar o dinheiro obtido ilicitamente contra a administração de Arraial do Cabo, a ECATUR lavava recursos levantados pelo tráfico de drogas, liderado pelo filho de Francisco, o traficante Carlos Eduardo Rocha Freire Barboza, conhecido por Caçador, Lobo ou Cadu Playboy.
 
Outros dois condenados, os empresários Otto Maciokas e Peter Maciokas, emprestaram o nome da sociedade empresária OLM para ocultar e dissimular a origem e a propriedade de bens e valores provenientes, direta ou indiretamente, dos delitos de tráfico ilícito de entorpecentes e dos peculatos praticados em prejuízo do Município de Arraial do Cabo e da ECATUR, pela ORCRIM liderada por Chico da Ecatur. Otto Maciokas é sócio das Sociedades Empresárias OLM, Limac, Limola e Pescatore.
 
Além de Chico da Ecatur, Cadu Playboy e dos dois empresários de sobrenome Maciokas, foram condenados no processo Victor Pimentel Canela,  Arivaldo Cavalcanti Filho,  João Gomes da Silva Júnior, Agnaldo Silvio Luiz,  Pierre de Aguiar Cardoso, Sérgio Evaristo Plácido de Aguiar, Cláudio Sérgio de Mello Correa, Jane Mello Barboza, Marcelo Adriano Santos de Oliveira, Raynna Ferreira Ribeiro de Lima Teixeira e Camila Vignoli.