O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), representado pelas promotoras de Justiça Andrea Rodrigues Amin, Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), e Roberta Rosa, assistente da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias do MPRJ (ADHM/MPRJ), participou do evento “1º Diálogo Temático Intersetorial da ‘Plataforma dos Centros Urbanos’” do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), realizado na Assembleia Legislativa de Fortaleza/CE, nos dias 13 e 14/11. Também participaram do encontro especialistas do UNICEF; representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, em todas suas esferas, e representantes da sociedade civil.

O encontro teve como objetivo a apresentação de um relatório semestral do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA) e, a partir dele, definir as bases de atuação para instrumentos mais eficazes de monitoramento de homicídios de adolescentes; estabelecimento de indicadores para pesquisas de prevenção ao homicídio de púberes; diretrizes para a implantação de Protocolo Intersetorial de Prevenção de Homicídios na adolescência; e definir linhas de atuação para o estabelecimento de orçamento público para programas de prevenção de violência contra adolescentes. 

Após as apresentações dos dados da pesquisa e a discussão dos objetivos em oficinas temáticas, foi debatida a elaboração de um boletim epidemiológico, o qual demonstra que o homicídio é uma epidemia no Brasil e, portanto, são necessárias medidas de bloqueio nos locais que concentram o problema, os atores da sociedade foram desafiados a mobilizarem-se na soma de esforços para a diminuição dos homicídios de adolescentes de Fortaleza e, com esta experiência, aplicar as ações às demais localidades do país.

Na opinião da promotora Andréa Amin, a participação no evento é importante para obter uma visão ampliada nas políticas públicas de prevenção a homicídios. “A experiência do Ceará buscou a construção de uma política de prevenção, a partir do estudo sobre os homicídios já ocorridos, com a identificação do perfil da vítima e seu contexto social, tais como filho de pais adolescentes, abandono escolar, condições precárias de moradia, buscando identificarem que momento este adolescente passou a ser uma vítima em potencial. Com isso, estabeleceu-se a necessidade do fortalecimento de políticas públicas que tenham o adolescente como protagonista”, afirmou. 

Já para a assistente da ADHM/MPRJ, Roberta Rosa, o encontro é de suma importância para o enfrentamento do problema do crescente número de homicídios de adolescentes. “Há diversos estudos sobre a violência e ocorrência de homicídios no RJ, sem que seja efetuado o recorte etário das vítimas, sendo senso comum, que o tráfico de drogas é um elemento catalizador das mortes violentas. O MPRJ possui importante papel no enfretamento dos homicídios de adolescentes, seja no viés preventivo, seja pela responsabilização dos autores dos referidos crimes  por meio de efetiva investigação. Quanto à atuação preventiva, é fundamental a construção de políticas públicas nas áreas da saúde, educação e assistência”, disse

O MP fluminense vai firmar compromisso no dia 21/11, por ocasião das comemorações do Dia Mundial da Criança, para integrar o CCPHA que será inaugurado no Rio de Janeiro.

A “Plataforma dos Centros Urbanos” é uma iniciativa do UNICEF, desenvolvida desde 2008, para promover os direitos das crianças e dos adolescentes mais afetados pelas desigualdades nas capitais brasileiras. Ela é realizada em cooperação com os governos municipal e estadual, e de diferentes atores em torno de agendas prioritárias comuns como a redução dos homicídios de adolescentes, a promoção dos direitos da primeira infância, o enfrentamento da exclusão escolar, entre outros.