O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública (ACP) pedindo o ressarcimento ao Estado de cerca de R$ 200 milhões pelo superfaturamento nas obras do estádio do Maracanã. A ACP requer também a indisponibilidade de bens dos acusados e que eles respondam por improbidade administrativa. São alvo da ação as construtoras que integram o Consórcio Maracanã (Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta), o ex-secretário de Estado de Obras, Hudson Braga, e o diretor-presidente da Empresa Obras Públicas do Estado (EMOP), Ícaro Moreno Júnior, além de três membros da comissão de fiscalização do contrato e outros dois funcionários da EMOP.

Segundo a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, responsável pela ação, foram constatados erros no projeto básico da reforma do estádio que inviabilizavam a análise profunda de quantitativos e custos. Para o MPRJ, o projeto apresentava de forma genérica os serviços e itens para a realização da obra, impossibilitando a estimativa precisa do custo. O Tribunal de Contas da União identificou, inclusive, irregularidades já no edital de licitação, que limitava a concorrência por meio de excessos de exigências, como qualificação técnica. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também encontrou irregularidades que levaram ao superfaturamento, apontando, inclusive, um valor inicial do dano ao erário.

A ação mostra, ainda, que, durante a execução da reforma, houve ausência de fiscalização e mudanças significativas no projeto. Uma delas foi a da cobertura do estádio. Inicialmente projetada para receber apenas reparos na estrutura, foi integralmente condenada pela equipe do consórcio vencedor e precisou ser refeita pelo custo de R$ 274 milhões. A Promotoria constatou que o valor foi muito superior ao cobrado pela mesma empresa para elaborar a cobertura de estádios em outros países.

Outro resultado da falta de especificações do projeto básico foi o aumento de 1.257% no custo dos sistemas de ar condicionado e ventilação do estádio. Orçado em quase R$ 1,5 milhão, o gasto com os equipamentos chegou a R$ 18,5 milhões. Além disso, o MPRJ encontrou indícios de duplicidade de mão de obra na planilha orçamentária.

Por conta das alterações durante a obra, foram formalizados 16 termos aditivos, o que elevou o orçamento inicialmente projetado. Assim, o valor da proposta vencedora, cerca de R$ 705 milhões, saltou para quase R$ 932 milhões, ainda no bojo do projeto executivo, e R$ 1,2 bilhão ao final da obra.

“A falha no projeto básico gera excessivos termos aditivos e permite que o consórcio tenha total controle do projeto executivo, quando quem deve ter esse controle é o Estado. Tudo isso leva ao superfaturamento da obra. Agora, o MPRJ busca o ressarcimento do dano e a responsabilização dos agentes públicos e das empresas que se beneficiaram do ato”, afirmou o promotor de Justiça, Flávio Bonazza.

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Número do processo: 0056834-25.2017.8.19.0001.