O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, obteve na Justiça, em tutela de urgência, decisão que obriga o Município de Macaé, no Norte Fluminense, a adotar medidas para proteção dos cidadãos em caso de colapso do Ginásio Poliesportivo Engenheiro Maurício Soares Bittencourt, localizado no Bairro Sol Y Mar, bem como a providenciar ações que visem à preservação do bem público. O equipamento esportivo está interditado devido às más condições de conservação.

Segundo perícia realizada pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), há o risco iminente de colapso da estrutura do ginásio. De acordo com a decisão da Justiça, portanto, compete à Prefeitura proteger a edificação, aparentemente abandonada, para evitar a ocorrência de eventuais danos aos cidadãos do Município.

A decisão judicial determinou que o Município realize, no prazo de cinco dias,  a instalação de tapumes em todo o quarteirão no entorno do Ginásio Poliesportivo e faça a contenção de venezianas, vidros ou qualquer outra peça do ginásio que possa se desprender com o vento, sob as penas do art. 330 do Código Penal, sem prejuízo da possibilidade de aplicação de multa pessoal ao prefeito, no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento.   
A administração municipal também deverá, em até cinco dias, promover a ampla divulgação, por meio de placas informativas, da interdição do aparelho esportivo e o risco para quem transita próximo ao local. Em caso de não adequação à medida, também é cabível multa ao gestor, no mesmo valor.