O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ), recebeu nesta sexta-feira (11/08) o desembargador federal Fausto Martin De Sanctis e o juiz federal Marcelo Bretas. Os magistrados ministraram a palestra “Mecanismos Jurídicos de Enfrentamento à Corrupção”, que marcou a aula inaugural do curso de pós-graduação em ciências penais  oferecido pelo IEP/MPRJ.

Na abertura do evento, o coordenador do instituto, o procurador de Justiça Sávio Bittencourt, destacou a importância do debate interno de ideais na atual conjuntura social e política do Brasil.

“Num momento de grandes crises, nem sempre temos o afastamento necessário para ter a percepção completa do fenômeno que está acontecendo. Nós temos uma grande necessidade de, dentro desse cenário de polarização interna em que as discussões por qualquer motivo caminham cada vez mais para campos opostos e de profunda irracionalidade, e que o cenário externo nos brinda com nacionalismo, xenofobia e terrorismo, termos a capacidade de rediscutir a atribuição das nossas instituições. E ao IEP cabe, fundamentalmente, discutir o papel do Ministério Público”, afirmou o procurador.

O procurador-geral de Justiça em exercício, Eduardo Lima Neto, também participou da abertura da aula inaugural e destacou duas leis que, em sua opinião, são mecanismos jurídicos que promovem grande transformação na sociedade brasileira.

“Termos leis boas, fazermos bons discursos, ainda não adianta nada. A verdade é que temos no país uma democracia ainda em construção. Sob essa ótica, destaco duas leis que acredito que no futuro serão muito faladas pelos historiadores, a lei de acesso à  informação e a lei conhecida popularmente como lei da delação premiada. Acredito que elas mudarão a história deste país”, disse Lima Neto.

A delação premiada também foi abordada por De Sanctis e Bretas em suas apresentações. O desembargador afirmou que, mesmo antes da lei, fez muitas delações premiadas, que homologava em audiência. Por sua vez, Bretas, afirmou que a delação premiada é, sem dúvida, o grande ganho que a Justiça teve nos últimos anos.

“A delação valoriza ainda mais a manifestação de vontade do acusado, atribuiu a ele uma nova forma de ser defender. Você abre uma janela de oportunidade para uma pessoa que estava seguindo o caminho errado  mudar de lado”, disse o juiz.

A aula inaugural do curso de pós-graduação também foi aberta com a participação do subcoordenador do IEP/MPRJ, promotor Leandro Navega; do coordenador do curso de pós-graduação em ciências penais, promotor Décio Alonso; e da presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio de Janeiro (Femperj), procuradora de Justiça Lilian Moreira Pinho.