O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor, instaurou, nesta segunda-feira (17/07), inquérito civil para apurar as responsabilidades do Clube Vasco da Gama e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) na violação das normas do Estatuto do Torcedor que tratam da segurança dos torcedores e da regular comercialização dos ingressos. De acordo com o documento, caso comprovadas as informações que embasaram a instauração do inquérito, é possível a aplicação de medida judicial para a destituição dos dirigentes envolvidos, como previsto no Estatuto. 

A instauração do inquérito teve por base peças de informação encaminhadas pelo Grupamento Especial de Policiamento nos Estádios (GEPE) da Polícia Militar que demonstram a presença constante de integrantes da torcida organizada Força Jovem do Vasco dentro do estádio de São Januário,  seja trabalhando como seguranças do clube durante partidas oficiais, seja em um dos camarotes do estádio, como ocorrido no dia do último confronto, em 08/07. A Força Jovem e seus integrantes estão proibidos por liminar, desde janeiro de 2014, de frequentar qualquer praça esportiva em que o Vasco esteja competindo.

Também foi considerado para a abertura da investigação, a constatação pelo GEPE de que integrantes da torcida mantêm relação estreita e direta com o presidente do clube, Eurico Miranda e que, pelo menos dois membros dessa torcida fazem parte do quadro de funcionários do Vasco. O documento ressalta, também, notícia de que o dirigente estaria facilitando o acesso de membros da torcida aos ingressos físicos e os comercializando pelo valor de R$ 10, muito aquém do preço de face, para revenda pela torcida a preços mais elevados. 

“A vinculação do Vasco da Gama, através de seu presidente Eurico Miranda com a torcida organizada Força Jovem do Vasco, sabidamente violenta e atualmente punida com ordem de afastamento de toda e qualquer arena esportiva por conta de envolvimento de seus integrantes em episódios de violência extrema, incrementa e concorre para a insegurança do consumidor-torcedor frequentador dos estádios”, destaca a Promotoria de Justiça em trecho do documento.

Ainda de acordo com a Portaria de Instauração do Inquérito Civil, ao fim da investigação, o dirigente poderá ser responsabilizado por medida judicial, passível de destituição, conforme previsto nos artigos 1º-A, 13 e 37 da Lei 10.671/03 (Estatuto do Torcedor), que tratam do direito à segurança do torcedor e estabelecem punições previstas em violações. 

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), na qualidade de prestadora de serviço mediante remuneração, será investigada, pois é também responsável pela garantia do direito à segurança do torcedor. 

Já por meio do inquérito, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor oficiou o clube, a CBF, a Delegacia de Homicídios e a 17ª DP (São Cristóvão) para prestarem informações, no prazo de 10 dias, sobre os fatos investigados.

A iniciativa é mais uma medida adotada pelo MPRJ para a garantia da segurança do torcedor nos estádios. Na última quarta-feira (12/07), o MPRJ também requereu a reconsideração da decisão da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que suspendeu a liminar concedida pelo Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos para a implantação de sistema de identificação biométrica de torcedores em estádios de futebol no Estado. No dia 10/07 foi requerida a interdição do estádio de São Januário após o grave episódio de violência envolvendo as torcidas do Clube de Regatas Vasco da Gama, na partida do dia 08/07, que culminou na morte de um torcedor vascaíno. 

Portaria de instauração.