O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias, ajuizou nesta quinta-feira (29/6) ação civil pública requerendo o início imediato das obras de reparo do viaduto situado na Estrada da Boa Esperança, em Belford Roxo, popularmente conhecido  como “viaduto da Bayer”, com possível interdição total ou parcial do tráfego de veículos.
 
A ação foi ajuizada após o Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) ter realizado vistoria no local, em 23 de maio, e constatado que, sem os reparos necessários, o viaduto corre o risco de desabar. Segundo o relatório da perícia, foram constatados problemas estruturais graves, mau estado de conservação e sobrecarga. A estrutura tem “todas as juntas danificadas”, “infiltrações saindo pela parte de baixo da laje”, perda parcial da cobertura de concreto nas vigas principais.
 
O viaduto tem cerca de 430 metros de extensão e intenso tráfego de veículos, além de cruzar o Rio da Prata e a rede ferroviária da Supervia. As falhas identificadas pelo GATE/MPRJ também foram constatadas pela Defesa Civil Municipal, que apenas não abordou outro agravante, identificado pelo MP fluminense: a ausência de limitações para o tráfego de veículos no local, seja por porte e peso.
 
Segundo o documento, o MPRJ recomendou ao prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, logo que o inquérito foi instaurado, a interditar o viaduto até que estudos demonstrassem o nível de comprometimento da estrutura e risco aos cidadãos. A recomendação enviada pelo MPRJ não foi acatada e milhares de pessoas continuam a circular pelo viaduto.
 
Além dos reparos, o MPRJ requer que o prefeito avalie e divulgue à população se fará interdição total ou parcial, no prazo máximo de 48 horas, a partir do acolhimento dos pedidos de tutela provisória pela Justiça. E que, dentro deste prazo, sejam iniciadas as atividades emergenciais de reparação do viaduto por empresas e profissionais qualificados, sob responsabilidade de engenheiro especializado. 
 
Também requer que, em 30 dias, sejam apresentados estudos técnicos aprofundados, realizados por instituições independentes e renomadas, que contemplem uma série de avaliações técnicas e necessidade de eventuais intervenções. Para garantir que as medidas sejam tomadas, solicitou a fixação de uma multa diária ao prefeito, em caso de descumprimento, no valor de R$ 20 mil.
 
Número do processo 0015459-23.2017.8.19.0008
 
Acesse os relatórios do GATE/MPRJ: parte 1, parte 2, parte 3, parte 4 e parte 5