O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital, realizou, na terça-feira (06/06), reunião com representantes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) e das Secretarias Estadual (SES) e Municipal (SMS) de Saúde.

Como medida de emergência para garantir a saúde coletiva da população privada de liberdade do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho ficou acertada a organização de força especial com a finalidade de realização de busca ativa na unidade para identificação dos problemas de saúde e atendimento imediato ou encaminhamento para exames, consultas ou tratamento especializado. Além disso, a elaboração de relatórios médicos para subsidiar a tomada de decisão junto à VEP sobre concessão de benefício de indulto humanitário e prisão domiciliar como forma de diminuir a condição de superlotação.

Na reunião também foram discutidas inúmeras irregularidades, em especial no âmbito da superlotação, condições de ocupação,  desassistência, número insuficiente de profissionais, falta de transporte sanitário e a falta de acesso dos presos a atenção especializada. Segundo dados oficiais, a unidade prisional é a primeira em número de óbitos por causas naturais.

Foram identificadas medidas emergenciais e estruturantes, de acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), com a apresentação e discussão de sugestões pelos órgãos para mitigar os problemas existentes, tais como a necessidade de aumento do número das equipes de profissionais de saúde para atendimento na unidade prisional; aquisição de ambulâncias para o transporte dos presos; fornecimento de medicamentos e insumos pela SES e SMS à SEAP; já que o sistema prisional hoje está sendo abastecido basicamente por doações; e melhoria da identificação das causas dos óbitos no sistema prisional com a inserção de dados no SISPEN, entre outros.

Participaram da reunião a titular da 2ª Promotoria de Justiça da Saúde, promotora de Justiça Madalena Junqueira Ayres; o promotor de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos Murilo Bustamante; a assessora de Direitos Humanos e Minorias do MPRJ, promotora de Justiça Eliane de Lima Pereira; a subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal, promotora de Justiça Gabriela Tabet; além de técnicos do CAO Execução Penal; do secretário Estadual de Administração Penitenciário, Coronel Erir Ribeiro; do subsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário, Gilson Sebastião Nogueira; do secretário Estadual de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior; do representante da Secretaria Estadual de Direitos Humanos Ugo Medrado Corrêa e das subsecretárias de Gestão e Regulação da SMS, Ana Beatriz Busch Araújo e Claudia Lunardi.