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MPRJ celebra convênio para levar educação superior à distância ao sistema prisional

Publicado em Fri Jun 09 20:09:56 GMT 2017 - Atualizado em Fri Jun 09 20:12:22 GMT 2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, participou, nesta quinta-feira (08/06), da celebração de convênio firmado entre as Secretarias de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social (SECTDS), através da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio do Janeiro (CECIERJ). O acordo pretende levar um pólo de ensino superior à distância (EAD) aos detentos no Complexo Prisional de Gericinó, na Zona Oeste do município.

O projeto de Ensino Superior à Distância no Sistema Prisional objetiva que o detento do regime fechado, à margem da sociedade pelo delito, tenha a oportunidade de estudar e conquistar a ressocialização ao deixar o cárcere. E um dos motivadores do programa é a possibilidade da diminuição da pena do detento, mediante a comprovação de assiduidade e horas-aula cumpridas.

Serão oferecidos os cursos de Administração, Pedagogia, Letras e História no pólo que será erguido no Complexo de Gericinó, com investimentos do Governo do Estado, por meio da SECTDS. Já a gestão do convênio será monitorada diretamente pela SEAP, com a supervisão do MPRJ e demais envolvidos.

Representaram o MPRJ na assinatura do convênio os promotores de Justiça Rogério Pacheco, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital; Andrezza Cançado, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal (CAO Execução Penal/MPRJ); e Renata Carbonel, subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Educação (CAO Educação/MPRJ). Também assinaram o documento o presidente da Fundação CECIERJ, Carlos Eduardo Bielschowsky; e o secretário de Administração Penitenciária, Coronel PM Erir Ribeiro Costa Filho.

O promotor de Justiça Rogério Pacheco, idealizador do projeto, conta que a ideia surgiu da provocação dos próprios detentos que, há dois anos, enviaram cartas solicitando a implantação do ensino superior na cadeia. “Convidei os setores envolvidos para dialogar na construção do projeto, e com o expertise na educação à distância que a Fundação CECIERJ possui, a SEAP recebeu a ideia com entusiasmo e o projeto foi acontecendo. Se há uma porta de saída digna para os presos é por meio da educação”, disse.

Na opinião da promotora Andrezza Cançado, o projeto é uma esperança em meio a tantas notícias ruins sobre o sistema prisional. Para ela, propiciar ao interno do regime fechado uma ressocialização qualificada por meio do ensino superior é um dos diferenciais do convênio. “Quando percebemos que é possível encontrar, mesmo em meio a tantos problemas, um caminho que possibilite o crescimento pessoal do indivíduo, precisamos somar esforços no êxito dessa importante parceria. Tanto o sistema quanto o interno e a sociedade celebram a possibilidade de devolver um egresso transformado e qualificado pelo ensino”, concluiu.