O mês de maio é simbólico para a área da infância e juventude. Duas datas especiais são celebradas: o Dia do Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (18/05) e o Dia Nacional da Adoção (25/05). Por isso, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) organizou o seminário “Desafios contemporâneos do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento”, que discutiu as principais pautas das políticas públicas nacionais sobre os temas e reuniu diversos setores da sociedade atuantes na promoção dos direitos da criança e do adolescente. 

A mesa de abertura foi composta pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e pelos promotores de Justiça Rodrigo Cézar Medina da Cunha e Allyne Tavares Giannini, coordenador e subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância/MPRJ – matéria não-infracional).

Eduardo Gussem destacou a satisfação da instituição em receber mais um evento relevante para a sociedade. “Para o MPRJ, ter o auditório lotado de pessoas integrantes de diversos segmentos da sociedade, a fim de discutir temas importantes, compartir preocupações, aflições e celebrações, é de profunda satisfação. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro está sempre de portas abertas para compartilhar os seus conhecimentos e, também, aprimorar o aprendizado com os setores da coletividade”, afirmou.

A Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudia de Freitas Vidigal, abordou a questão do acolhimento e adoção pelo viés da construção da história de vida de cada criança e adolescente como forma de valorização. “Antes de entramos nas políticas públicas, nas discussões dos temas, é necessário olhar para as particularidades de cada um, suas construções sociais, em cada etapa de suas vidas, nos aproximando do tema e das propostas de solução com a delicadeza que o assunto merece”, disse. 

Cláudia Vidigal tratou, ainda, das políticas nacionais sobre o assunto, afirmando que estratégias estão em curso para uma melhor eficácia nas ações de acolhimento tendo como foco o acolhimento familiar e os programas de guarda subsidiada.

Logo após, o promotor Rodrigo Medina apresentou inovações do sistema MCA, bem como o projeto “Quero uma Família”, que consiste em sistema de "busca ativa", gerenciado pelo MPRJ, contendo informações básicas de crianças e adolescentes acolhidos e que se encontram em condições de adoção (orfandade, pais desconhecidos, destituição do poder familiar transitada em julgado ou decisão liminar determinando a colocação em família substituta) sem que tenham encontrado habilitados interessados, após consulta ao CNA. 

O promotor explicou que o sistema é acessível mediante cadastramento e fornecimento de senha. “O direito à convivência familiar e comunitária é direito fundamental de toda criança ou adolescente. E o MPRJ vem, ao longo dos anos, elegendo como um dos focos prioritários de atuação a proteção dos direitos e garantias fundamentais de crianças e adolescentes afastados de sua família, em situação de acolhimento familiar ou institucional”, afirmou.

No período da tarde, especialistas discutiram o projeto de lei do Ministério da Justiça, que consolidou inúmeras propostas, após consulta popular, de alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como palestrantes, a presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ) e do IBDFAM, Silvana Moreira; o juiz de Direito Daniel Konder de Almeida, membro da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas de Infância e Juventude e Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CEVIJ); e o procurador de Justiça Sávio Bittencourt Soares Silva, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MPRJ). 

Os palestrantes abordaram as atuais falhas existentes no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), especialmente no que tange à falta de transparência dos dados, que dificultam a celeridade dos processos de adoção e do consequente cuidado de crianças e adolescentes.

O seminário foi uma parceria do CAO Infância/MPRJ com o CEAF/MPRJ e também contou com uma exposição de fotos, na entrada do auditório, do projeto “Mães do Coração”. As fotos, do fotógrafo David Arrais, apresentavam a alegria das famílias que adotaram crianças e adolescentes e situação de acolhimento.