O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, obteve nesta quarta-feira (24/5) a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi, e do ex-secretário de Mobilidade Urbana, Jorge Tavares Siqueira, no valor de até R$ 17,6 milhões. Eles são acusados de atos de improbidade administrativa relacionados ao projeto do veículo leve sobre trilhos (VLT) de Macaé (METROMACAÉ).

De acordo com a ação civil pública, os réus foram negligentes ao adquirirem quatro locomotivas antes mesmo de saberem se o projeto do VLT seria contemplado pelo programa Pró-Transporte, do Ministério das Cidades. A verba desse programa seria usada, por exemplo, para construção de sete estações e dois terminais no município. Como os recursos federais não foram liberados, o projeto não foi implementado e as locomotivas recebidas estão paradas, sujeitas à depreciação.

 
Além da aquisição das locomotivas, o município de Macaé também contratou serviço de manutenção, conservação e limpeza dos trilhos existentes da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), que seriam usados para a circulação do VLT. Essa contratação também configurou, de acordo com o MPRJ, ato de improbidade administrativa, uma vez que os serviços já são de responsabilidade da FCA, concessionária responsável por parte da malha ferroviária federal.

 
Também são réus na ação Juliana Carvalho Leal Cravo Figueira, Bráulio de Oliveira Lopes, Gilberto Luis Santos Cunha e a empresa Alberoni & Arruda Serviços de Engenharia Ltda. A Justiça determinou o bloqueio liminar de R$ 1,756 milhão desses réus para restituição ao patrimônio público. A Justiça determinou ainda que o município apresente projeto definitivo do VLT no prazo de 180 dias, sob pena de multa mensal e pessoal de R$ 100 mil.

 
Processo nº 0034245-89.2016.8.19.0028