A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de Niterói reuniu-se, na sexta-feira (24/02), com representantes do Consórcio Transoceânica, da Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento (EMUSA), da Niterói Transporte e Trânsito (Nittrans), da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser); da Procuradoria-Geral do Município (PGM); Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU) e Enel (antiga Ampla). O objetivo do encontro foi tratar dos problemas relacionados às obras da Transoceânica que têm afetado a população da região. 

A Promotoria recebeu várias representações da população sobre falta de iluminação, sinalização, trechos de pista esburacados e desnivelados, pontos de ônibus em áreas de risco e poucos agentes de trânsito. O MPRJ está preocupado com os efeitos da obra no trânsito e com a circulação de pedestres na região, inclusive no Carnaval. 

Durante a reunião, o consórcio apresentou fotografias da obra sinalizada e o município informou que os problemas na iluminação do canteiro central da avenida Francisco da Cruz Nunes já foram solucionados. A Nittrans  comprometeu-se a melhorar a sinalização de trânsito e a iluminação na área. Para isso, a empresa informou, ainda, que colocará, no local, onze agentes de trânsito pela manhã, nove à tarde e cinco à noite.
 
Após a reunião com os representantes do consórcio e as autoridades municipais, a Promotora do Meio ambiente recebeu várias associações de moradores da região Oceânica e o vereador Paulo Eduardo Gomes. Durante o encontro, eles reivindicaram maior transparência do município em relação às alterações do projeto da Transoceânica e do sistema de BHLS (sistema de ônibus de serviço de alto nível) que será implementado no corredor viário que está sendo construído.                    

"O MPRJ vem se reunindo com o município ao longo de todo o ano de  2016 e ainda não recebeu nenhuma explicação sobre  a implantação do sistema do BHLS, sobre a adequação das linhas de ônibus e dos veículos, e sobre a nova licitação para concessão do serviço", informou a promotora responsável pelo caso. 
                     
As associações propuseram a realização de uma audiência pública para que o município apresente o modelo do sistema do BHLS e as alterações do projeto da obra. A data da audiência ainda depende de uma  definição da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade. O Ministério Público continuará acompanhando a situação.¿¿

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