O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio dos promotores de Justiça Patrícia Villela e Luiz Fernando de Almeida Rabelo, reuniu-se, na segunda-feira (19/12), com a direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINDJUSTIÇA-RJ) para tratar da tramitação das ações civis públicas (ACPs) por ato de improbidade administrativa durante a greve dos servidores do Tribunal de Justiça do  Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Na abertura da reunião, os promotores esclareceram que o objetivo do encontro não era tecer juízo de valor sobre os motivos que levaram à greve da categoria. Na sequência, manifestaram preocupação com eventual suspensão ou atraso na tramitação das ações civis públicas por ato de improbidade administrativa decorrente da greve iniciada no dia 19 de outubro.

Dado o relevante interesse público na punição dos agentes responsáveis pela prática dos atos ímprobos e do ressarcimento do dano ao erário, os diretores do sindicato decidiram emitir orientação à categoria para que as ACPs por ato de improbidade administrativa sejam incluídas entre os processo considerados urgentes, de forma que seja possível, em primeira instância, o efetivo combate à corrupção no Estado.

A promotora Patrícia Villela é coordenadora do CAO Cidadania. O promotor Luiz Fernando de Almeida Rabelo é titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro.

Somente as duas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cordeiro ajuizaram, de 2000 e 2016, ações civis públicas por improbidade administrativa e ações de ressarcimento ao erário cujos valores atribuídos às causas correspondem a, aproximadamente, R$ 163 milhões. Segundo o sistema “MP em Mapas” e “Gestor Cidadão”, esse montante seria suficiente para construir 38 hospitais e 30 escolas públicas.