A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (COESF/MPRJ) denunciou os administradores da empresa Distribuidora de Bebidas Prinsul Ltda, localizada no bairro de São Francisco Xavier, no Rio de Janeiro, por fraude ao ICMS em mais de R$ 20 milhões. Os acusados são: Clemente Wladimir de Souza e André Luiz Ferreira Borba.

A denúncia destaca a fiscalização feita por auditores fiscais revelando que os denunciados emitiram e utilizaram notas fiscais falsas para acobertar o transporte de mercadorias sujeitas a incidência do imposto. Os documentos continham informações de quantidade e descrições que não correspondiam à realidade. Além disso, a empresa não atuava de fato no endereço indicado.

As condutas imputadas aos denunciados estão previstas na lei 8.137/90, que define como crime contra a ordem tributária a supressão ou redução de tributo por meio de omissão, declarações falsas ou inexatas.