Nos últimos cinco anos, a Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu à Justiça a devolução aos cofres públicos de R$ 655.174.362,63 em evasões fiscais. O valor consta em levantamento do órgão, que ajuizou 321 denúncias contra sonegadores, entre 2012 e 2016. A fraude mais comum incide sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Só este ano, até o mês de novembro, foram ajuizadas 86 denúncias que postulavam a devolução de R$ 250 milhões sonegados.

Para além do caráter repressivo das ações promovidas pela coordenadoria, o MPRJ abre as portas da instituição para debater com a sociedade soluções para o aprimoramento da estrutura fiscal do Estado e para a crise financeira enfrentada pelo país e pelo Rio de Janeiro. De 22 a 24 de novembro, a COESF e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) promoverão o seminário “Sonegação fiscal, Estado e contribuinte: desafios e inovações no enfrentamento à crise econômica”.

Segundo o coordenador da COESF, promotor de Justiça Rubem Vianna, estima-se, pelos contadores denominados “sonegômetros”, que, em 2015, a evasão fiscal atingiu, aproximadamente, R$ 420 bilhões, em todo o país, valor superior quase 13 vezes ao que o governo federal almejava arrecadar com a CPMF. “Neste encontro iremos abordar os mecanismos estatais destinados à eliminação da sonegação fiscal, abrangendo desde os métodos de arrecadação aos instrumentos de repressão criminal”, destacou.

O seminário ocorrerá durante os três dias, das 10h às 17h, na sede do MPRJ.

Veja a programação completa. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui.

Serviço:

Seminário “Sonegação fiscal, Estado e contribuinte: desafios e inovações no enfrentamento à crise econômica”

Dias: 22, 23 e 24 de novembro

Horário: Das 10h às 17h

Local: Sede do MPRJ (auditório/9º andar)

Endereço: Av. Marechal Câmara, 370 – Centro/RJ

Informações: 2550.9059/9060