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MP Eleitoral vai notificar candidatos a retirarem material de propaganda após as eleições

Publicado em Sun Oct 30 17:47:29 GMT 2016 - Atualizado em Tue Nov 01 07:55:03 GMT 2016

Por meio de suas promotorias eleitorais, o Ministério Público Eleitoral vai notificar os candidatos das eleições de 2016 para que retirem o material de propaganda após o pleito deste domingo (30/10). O prazo máximo para a retirada será de 30 dias, como previsto em Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Caso o prazo não seja cumprido, poderá ser ajuizada representação contra candidatos, partidos políticos e coligações. A medida se aplica, por exemplo, para propagandas afixadas em imóveis particulares. O descumprimento sujeita os responsáveis às consequências previstas na legislação comum aplicável (art. 101, § único da Resolução TSE nº 23.457/2015).

Neste domingo, a atuação ministerial assegurou a lisura e legitimidade do processo eleitoral nos oito municípios do Estado do Rio de Janeiro que tiveram segundo turno para o cargo de prefeito: Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São Gonçalo e Volta Redonda.

Os promotores atuam no processo eleitoral com atribuição para ajuizar ações e representações de cunho eleitoral e criminal, além de funcionar como fiscal da lei nas causas em que não é parte autora. O MP Eleitoral age de forma preventiva e/ou repressiva visando coibir a prática dos ilícitos.

BALANÇO

O Ministério Público Eleitoral, por meio de suas promotorias eleitorais, propôs, até quinta-feira (27/10), 463 ações de impugnação de registro de candidaturas (AIRCs) nas eleições de 2016, além de ter emitido 610 pareceres sobre pedidos de registro de candidatura. Foram ajuizadas também mais de 313 representações por propaganda irregular, segundo os dados mais recentes.