A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio de Janeiro (COESF/MPRJ) denunciou três administradores responsáveis pela sociedade empresária Boi Azul Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, localizada na Penha, por fraude ao ICMS em cerca de R$ 1,5 milhão.

De acordo com a ação, Carlos Henrique Silva fraudou a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos de operações tributáveis em livros e documentos exigidos pela lei fiscal, no período de outubro a novembro de 2005. Já entre os meses de janeiro e dezembro de 2006, Gilberto Sebastião Monteiro e Paulo Cesar de Magalhães também cometeram o mesmo crime por 12 vezes.

Os auditores apuraram, ainda, divergências entre a escrita e os documentos fiscais do contribuinte, constatando que os denunciados deixaram de apresentar as notas fiscais de entradas de mercadorias e a sua escrituração no livro fiscal. Eles violaram, assim, a lei 8.137/90, que prevê como crime contra a ordem tributária supressão ou redução de tributo por meio de omissão, declarações falsas ou inexatas.