O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)  elaboraram uma cartilha informativa com os principais temas relacionados à regulação da aviação brasileira. A publicação é resultado de um grupo de trabalho formado entre o conselho e a agência (Portaria PRESI-CNMP nº 26, de 29 de fevereiro de 2016).

A cartilha é resultado desse trabalho e tem os seguintes objetivos:

Informar sobre as responsabilidades dos vários órgãos e entidades que integram o sistema de aviação civil brasileiro; padronizar as respostas da ANAC encaminhadas aos mais diversos órgãos do Ministério Público; esclarecer diversas dúvidas recorrentes que chegam à Agência no dia a dia sobre assuntos de sua competência; auxiliar os membros do Ministério Público a obterem informações para subsidiar a instrução de procedimentos relacionados à aviação civil.

Segundo o CNMP, as principais demandas e os questionamentos encaminhados pelo Ministério Público à ANAC foram a fonte primária da cartilha, não esgotando, contudo, todos os temas atinentes à aviação civil brasileira.

O material será constantemente revisto e atualizado.

Acesse a cartilha “Demandas e Orientações sobre aviação civil”

Com informações do CNMP