O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça 49 taxistas irregulares que exercem o controle nos terminais 1 e 2 do setor de desembarque do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (AIRJ). Segundo o documento apresentado pela 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, o grupo atua desde 2014 e lucra com atividades irregulares, ameaça a taxistas regulares e funcionários da comunidade aeroportuária, além de ser acusado da prática de diversos outros crimes.

Os integrantes do grupo são acusados dos crimes de lesão corporal, injúria, constrangimento ilegal, ameaça, dano, estelionato, adulteração de sinal identificador de veículo, desobediência, desacato, exercício arbitrário das próprias razões, exercício irregular da profissão e crimes contra a economia popular e as relações de consumo.

O inquérito instaurado pela promotoria apurou que os denunciados exercem as funções de aliciadores de passageiros (jóqueis) e de motoristas de táxi pirata/bandalha, restringindo a atuação no local aos seus filiados, o que constitui monopólio ilegal. Também foram registrados casos de desobediência e desacato contra Policiais Militares e guardas municipais que fiscalizam o local.

De acordo com as investigações, alguns denunciados aparentavam ser empregados credenciados de uma das sete cooperativas autorizadas pelo Consórcio Rio Galeão, abordando passageiros de forma inconveniente no saguão para oferecer o serviço de táxi irregular com valor fixo das corridas (no “tiro”, com o taxímetro desligado). Em troca, eles recebiam percentuais das corridas.

Outro grupo de denunciados usava táxis registrados na Secretaria Municipal de Transportes ou mesmo carros particulares, sem o credenciamento do consórcio para permanecer no estacionamento ou nas imediações do sítio aeroportuário. Alguns deles eram ou são vinculados à Cooperativa Air Van Special Service, que nunca possuiu autorização para atuar no AIRJ. Mais uma irregularidade apontada na denúncia é a de que alguns acusados fraudavam a empresa Well Park, administradora do estacionamento, permanecendo no local sem pagar a tarifa. Eles faziam rodízio com o cartão de estacionamento, enquanto esperavam passageiros.

O MP requereu também à Justiça a adoção de medidas cautelares alternativas contra os acusados enquanto o processo não transitar em julgado. Entre as medidas propostas está a obrigação do comparecimento mensal em Juízo, a proibição de frequentar o local do crime, o afastamento de um quilômetro de distância do aeroporto, a vedação de qualquer contato com testemunhas, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização judicial. A promotoria de Justiça constatou que diversos denunciados já possuem diversas inúmeras anotações criminais.