O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, está lançando, na Baixada Fluminense, o “Projeto Posto Legal - Pode Encher!". Criado por meio de portaria publicada nessa segunda-feira (03/10), o programa tem por objetivo o combate à adulteração de combustíveis e à falta de licenciamento ambiental, proporcionando maior segurança aos consumidores.

Com o apoio de peritos do MPRJ, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e das secretarias municipais de Ambiente de Duque de Caxias, Belford Roxo e São João de Meriti, cada posto de abastecimento dessas cidades será vistoriado. O licenciamento ambiental e o atendimento a condicionantes serão reexaminados e a qualidade do combustível que sai das bombas será testada. Além disso, o histórico de infrações do posto será levantado.

Caso todos os itens avaliados estejam em conformidade com as normas, será concedido pela Promotoria um certificado, válido por seis meses, a ser exposto ao público. Se alguma infração for posteriormente noticiada, o posto deverá retirar imediatamente o certificado.

O promotor de Justiça José Marinho Paulo Junior, criador do projeto, lembra que a localidade tem um vasto histórico de venda de combustível adulterado e de funcionamento de postos clandestinos. “A ideia do projeto é permitir que a população dessas três cidades possa abastecer seus veículos com segurança e tranquilidade”, comenta.