O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública recomendaram à Secretaria de Estado de Educação que publique, até o dia 14 de outubro, a resolução que regulamenta a eleição para diretores das escolas estaduais. Essa medida foi um dos compromissos acordados com os alunos do movimento Ocupa Escola.

Durante as ocupações, estudantes exigiram que a escolha dos diretores fosse feita por votação de alunos, responsáveis e educadores, e não mais por nomeação.  A Lei Estadual 7365/16 determina que as eleições nas escolas que foram ocupadas ocorram até o fim deste ano. O MPRJ e a Defensoria, que atuaram como intermediadores entre alunos e Governo, cobra ainda que a Seeduc publique o calendário das eleições.