O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sugeriu ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, o aumento do número de conselhos tutelares no município. A conversa aconteceu nesta sexta-feira (17/02), no Palácio da Cidade.
 
De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Cézar Medina da Cunha, coordenador do CAO Infância e Juventude (matéria não infracional), as regras do Conselho Nacional dos Direitos da Infância e do Adolescente (CONANDA) apontam que cada município deve ter um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes.
 
“Por essa regra, o município do Rio deveria ter 63 conselhos tutelares, mas temos apenas 18”, disse o promotor. “A Secretaria municipal de Desenvolvimento Social tinha estudos, na gestão passada, sobre as áreas da cidade que demandam mais atenção. Há conselhos sobrecarregados, que abrangem áreas extensas da cidade. É preciso desmembrar os conselhos existentes”, concluiu Rodrigo Medina. 
 
Ainda dentro dos temas abordados na área não infracional, o grupo apresentou a necessidade de ampliar o número de vagas em abrigos para variadas faixas etárias. Também foi discutida a importância do repasse de aluguel social para famílias de crianças e adolescentes que possuem problemas de moradia, no valor de R$ 400. A medida contribui para que sejam evitados acolhimentos desnecessários.
 
No campo infracional, as medidas socioeducativas em meio aberto, sobretudo as de liberdade assistida, foram destacadas no encontro. O grupo ressaltou a importância das ações para evitar que os adolescentes se envolvam em infrações mais graves, como tráfico e roubo. Deste modo, foi proposta a ampliação do número de Centros Especializados de Assistência Social (CREAS), além de maior capacitação de seus profissionais, medidas essenciais, de acordo com o promotor de Justiça Renato Lisboa Teixeira Pinto, coordenador do CAO Infância e Juventude (matéria infracional).
 
O encontro com o prefeito do Rio teve a participação de diversas instituições e órgãos com o propósito de debater pautas referente à matéria da infância e da juventude (infracional e não infracional).
 
Também participaram da reunião a juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e da Juventude da Capital; a juíza Lucia Glioche, da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas da Comarca da Capital; o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso; a representante da UNICEF Luciana Phebo; a deputada estadual Tia Ju; e a defensora pública Maria Carmen Novaes.