O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou, nesta terça-feira (12/03), a 1ª Reunião do Grupo Interinstitucional de Trabalho Estadual (GITE). O grupo foi criado para dar efetividade às metas previstas no Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Infrequência, ao Abandono e à Evasão Escolar (PEEIAE), assinado pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, em 2023, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), pelas Secretarias Estaduais de Educação (SEEDUC), Saúde e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, entre outras instituições voltadas para área de educação.

Na reunião, foram apresentados o diagnóstico atual da rede pública de ensino, pela SEEDUC e o projeto de Busca Ativa Escolar, desenvolvido pela UNICEF e aderido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), o promotor de Justiça André Navega destacou a importância de cruzar as informações e convergir esforços para traçar o planejamento das ações, com metas e ações concretas.

O Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Infrequência, ao Abandono e à Evasão Escolar prevê uma série de medidas articuladas para diagnosticar as causas da infrequência, do abandono e da evasão escolar de crianças, adolescentes e jovens entre quatro e 17 anos, que estejam cursando os anos da pré-escola, do ensino fundamental e do ensino médio nas redes públicas estadual e municipais de ensino. Além do diagnóstico, os órgãos irão planejar, executar, monitorar e avaliar ações, programas e serviços de natureza intersetorial, para o enfrentamento do problema

Participaram da reunião o promotor de Justiça Rogério Pacheco, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, e a secretária estadual de Educação, Roberta Barreto, além de representantes do TCE-RJ, das Secretarias Estaduais de Educação (SEEDUC) e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, do Conselho Estadual de Educação (CEE-RJ), e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) no Rio de Janeiro.

Por MPRJ