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PGJ realiza reunião com Vasco SAF sobre o TAC para o Estádio de São Januário 
Publicado em Wed Dec 20 19:41:20 GMT 2023 - Atualizado em Wed Dec 20 19:41:14 GMT 2023

O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, realizou, na tarde desta quarta-feira (20/12), uma reunião com representantes do Vasco da Gama, com o objetivo de avaliar o cumprimento das obrigações assumidas pelo Vasco no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 13 de setembro. O clube informou que, após a implantação do sistema no setor de gratuidade, a utilização dos ingressos reduziu em aproximadamente 50% considerando a necessidade de cadastramento facial do beneficiário legal. A instalação de sistema de biometria facial já teve como efeito positivo a redução da atividade de cambistas. 

Em maio de 2023, antes da instalação das câmeras de biometria facial, em uma partida entre Vasco e Bahia, foram retirados 882 ingressos dos ingressos disponibilizados (89%). Após a instalação da tecnologia, em um jogo entre o Vasco e o Internacional, foram concedidos 316 ingressos (47%).

O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, comentou o cumprimento do termo. “Temos a nítida percepção de que, com a instalação das câmeras de biometria facial no setor de gratuidade, conseguimos atingir diretamente a prática do cambismo.”, disse.    

O TAC foi celebrado no dia 13/09 para encerrar os efeitos de uma ação judicial movida inicialmente pela Promotoria do Consumidor, após um episódio de violência durante a partida entre Vasco e Goiás. Como o Vasco recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atribuição para cuidar do processo passou a ser do procurador-geral de Justiça. 

O Vasco informou que concluiu a primeira etapa prevista na Cláusula Segunda, no tocante à substituição das câmeras de vigilância instaladas no interior do estádio por equipamentos digitais com maior resolução e capacidade de captação de imagens com nitidez, inclusive em ambientes com baixa luminosidade, de modo a permitir a identificação de todas as pessoas que estiverem no interior do estádio. 

Também informou que finalizou a instalação de câmeras com os mesmos recursos do equipamento, voltadas para o lado externo do estádio, delimitado pelo perímetro do complexo esportivo Club de Regatas Vasco da Gama, de modo a possibilitar a identificação de qualquer pessoa responsável pela prática de atos ilícitos nas cercanias do complexo. 

"Estamos muito satisfeitos com a entrega de todas as obrigações previstas no TAC para o ano de 2023. Além disso, estamos convictos de que, a partir do segundo semestre de 2024, a biometria facial será uma realidade em 100% dos jogos em São Januário. O TAC representa uma nova era no futebol carioca, pois tem como meta maximizar a segurança no estádio, proporcionar maior conforto aos torcedores e auxiliar o Vasco a mitigar antigos problemas, como o cambismo. A implantação da medida já resultou em uma redução drástica do comércio ilegal de ingressos”, destacou a diretora jurídica do SAF Vasco, Gisele Cabrera.  

Pelo MPRJ participou o assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível/MPRJ), promotor de Justiça Philipe Mello Figueiredo. Pelo Vasco SAF, o CEO, Lucio Barbosa, e a CFO, Kátia dos Santos.  

Por MPRJ

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