O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) requerendo liminarmente que a concessionária Enel elabore e apresente um plano de contingência específico para o próximo verão no município, buscando medidas concretas para o restabelecimento célere de energia na cidade em caso de apagões.

A ACP é resultante de inúmeras reclamações protocoladas junto ao MPRJ em relação ao evento climático que se abateu sobre Petrópolis no início da noite do dia 18 de novembro, quando diversas localidades ficaram sem o fornecimento de energia elétrica por um longo período. Na ocasião. a promotoria recorreu ao plantão judiciário para o restabelecimento da energia.

De acordo com o MPRJ, são frequentes as quedas de energia na cidade em decorrência de eventos climáticos, e, diante da previsibilidade da situação, o que se esperava da empresa era agilidade e pronto atendimento para o restabelecimento dos serviços. Como isso não aconteceu, fica patente que a Enel não tem tido sucesso em retomar o fornecimento nessas situações.

"Embora a Enel afirme ter um plano de contingência, ficou muito claro que, se existe, esse plano é insuficiente, inefetivo, não funciona. Não é aceitável uma demora de dias para o reestabelecimento pleno do serviço", observa a petição inicial.

Sendo assim, o MPRJ requereu liminarmente que a concessionária seja obrigada a elaborar e apresentar, no prazo de 10 dias, um plano de contingência específico para o Município de Petrópolis para o próximo verão, sob pena de multa diária de, no mínimo, R$ 10 mil pela não apresentação do plano.

Entre outros pedidos, a ACP requer a instalação de uma central de operações regional, a designação de um funcionário para trabalhar diariamente e de forma presencial no Centro Integrado Municipal de Operações (CIMOP), a apresentação de um plano de investimentos, e instalação e manutenção, sob seus custos, de geradores de energia nos pontos de apoio para desastres constantes do plano municipal de contingência do município e nos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Para mais detalhes, acesse aqui a petição inicial da ACP.

Por MPRJ