O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, esteve presente, na noite da última quarta-feira (20/09), à cerimônia de abertura do Congresso “Mudanças Climáticas: uma abordagem interdisciplinar”, realizado na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e pela Comissão de Meio Ambiente do CNMP. A procuradora de Justiça Patricia Silveira da Rosa, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística (CAO Meio Ambiente e Ordem Urbanística/MPRJ), também compareceu ao encontro.

A palestra magna do evento, que acontece até essa quinta-feira (21/09), foi ministrada pelo embaixador extraordinário para a Mudança do Clima, Luiz Alberto Figueiredo Machado. Durante o encontro, o promotor de Justiça Vinícius Lameira, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, palestrou sobre o tema “Estratégias de Atuação do MP Brasileiro no Fomento à Implementação de Medidas de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas”, dentro do painel “Justiça Climática”.

"A situação de emergência climática é incontestável e exige medidas mais ambiciosas por parte dos poderes executivo e legislativo, de todos os entes federados, de maneira que as emissões brasileiras se alinhem aos compromissos internacionais assumidos pelo estado brasileiro no âmbito do Acordo de Paris. O ordenamento jurídico brasileiro confere um vasto amparo normativo e jurisprudencial a sustentar a atuação do Ministério Público no fomento à implantação de medidas de mitigação e adaptação. É importante fomentar a elaboração dos planos de ação climática de estados e municípios, priorizando soluções consensuais, envolvendo governos, sociedade civil e academia, de forma a conferir a máxima legitimidade possível às metas climáticas”, destacou Vinícius Lameira.

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Por MPRJ