O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, instaurou, no dia 15/08, inquérito civil para apurar supostas irregularidades na concessão de bolsas para alunos universitários por parte do Município de São João da Barra. 

A investigação teve como ponto de partida comunicações encaminhadas ao MPRJ, relatando que o município estaria disponibilizando bolsas para cursos de nível superior, inclusive de medicina, para não munícipes e para estudantes que não preenchem os critérios de renda para o recebimento do benefício. O relato também mencionava suposta falta de transparência no processo.

Como medida preliminar, o MPRJ oficiou a Procuradoria-Geral do Município de São João da Barra e a Secretaria Municipal de Educação para que prestem esclarecimentos sobre os fatos. A promotoria solicitou que a SME encaminhe, no prazo de 15 dias, listagem dos alunos contemplados com bolsa universitária nos últimos três anos, quais os critérios utilizados para a concessão e como é feito eventual controle da observância dos requisitos.

Por MPRJ