O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, nesta sexta-feira (21/07), a aula aberta da Pós em Crianças, Adolescentes e Famílias. O evento teve o objetivo de evidenciar as principais questões relacionadas à violência doméstica familiar praticada contra crianças e adolescentes e aprofundar os estudos sobre as Leis 13.431/17 e 14.344/22 – Lei da escuta protegida e Lei Henry Borel. A palestra foi oferecida pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) e proferida pelo promotor de Justiça Rodrigo Medina, titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital. Aberta para os alunos da pós, público interno e externo da Instituição, a aula foi realizada de forma online e presencial no IERBB/MPRJ.

A palestra foi dividida em duas partes. Inicialmente, Rodrigo Medina falou sobre a primeira lei e, no bloco seguinte, discorreu sobre a segunda. “A Lei 13. 431, conhecida como ‘lei da escuta protegida’, cria um sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e tem o objetivo de regulamentar a forma como crianças e adolescentes serão ouvidas pela rede de proteção e pela autoridade policial e judiciária. Já a Lei Henry Borel traz mecanismos de enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada contra crianças e adolescentes. A legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir oito novas atribuições para o Conselho Tutelar (art. 136 do ECA) e permite que sejam aplicadas, a crianças e adolescentes vítimas de violência, medidas protetivas de urgência. A lei traz uma lógica nova de afastamento do agressor do lar e não da criança e do adolescente”, disse o promotor de Justiça.

Também foram tratados temas como a revitimização, violência institucional, procedimentos de atendimento e depoimento especial de crianças e adolescentes. Ao final do encontro, Rodrigo Medina enfatizou a relevância do tema para o aprendizado dentro da instituição. “É muito importante trazer esses temas para debate, pois eles fazem parte do dia a dia do trabalho do promotor de justiça e são de interesse da sociedade. A aula aberta ofertada pelo IERBB no âmbito da ‘Pós Crianças, Adolescentes e Famílias’ traz profissionais de diferentes formações e de vários órgãos para discutir esses temas dentro do Ministério Público. É um grande ganho ter essa troca de experiências, a partir dos trabalhos que são realizados”, avaliou.

Por MPRJ