O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói realizou, nesta segunda-feira (26/06), a terceira reunião para discutir a tramitação da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Niterói. Realizado de forma online via plataforma Teams e transmitido pelo canal institucional no YouTube, o encontro reuniu os promotores de Justiça Leonardo Cuña e Renata Scarpa, o procurador-geral do Município de Niterói, Francisco Soares; os vereadores Paulo Eduardo Gomes, Daniel Marques, Roberto Fernandes Jales, o Beto da Pipa e Leandro Portugal, além de representantes de associações civis e professores universitários.

O promotor Leonardo Cuña abriu o encontro explicando que é preciso ampliar a participação popular:  “Essa é mais uma reunião sobre o processo de construção de uma tentativa de acordo para a tramitação da Lei de Ocupação e Uso do Solo de Niterói. Tudo que estamos fazendo em termos de processo colaborativo é muito novo, já avançamos e estamos colocando à disposição dos interessados o acesso à proposta coletiva. O documento está aberto à coleta de informações e peço que sigam enviando contribuições. Meu compromisso, nesse momento, é com um processo de participação popular o mais aberto possível, seguindo os trâmites do que determina o nosso ordenamento”, afirmou.  

Durante a reunião, foram debatidos vários aspectos para garantir a efetividade do processo democrático na elaboração das políticas públicas envolvidas pelo projeto, que busca alterar as regras de uso e ocupação da cidade de Niterói. Estão previstas oficinas e audiências públicas, em datas ainda a serem definidas.

A reunião pode ser acessada na íntegra por meio do link Reunião sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Niterói - @mprj.oficial

Por MPRJ