O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura de Casimiro de Abreu se reuniram, nesta terça-feira (02/05), para discutir medidas para melhorar a saúde fiscal do município e para tratar de pendências relacionadas à gestão dos impostos municipais. A iniciativa da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, em parceria com o Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), integra o projeto Saúde Fiscal, do GAESF/MPRJ, que busca contribuir para o aperfeiçoamento da administração fazendária das cidades fluminenses.

A promotora de Justiça Marcia Pacheco e o servidor do GAESF/MPRJ Henrique Diniz ressaltaram que é fundamental o Município priorizar e aprimorar sua arrecadação própria para reduzir a dependência de transferências de recursos da União e do Estado, situação que afeta diretamente a disponibilidade de recursos para investimentos em áreas como saúde, educação e segurança.  O GAESF/MPRJ apontou algumas medidas que podem contribuir para tanto. Os representantes do MPRJ também trataram da importância de manter um corpo de fiscalização qualificado e bem equipado.

A promotora de Justiça Marcia Pacheco avalia que "o diálogo e a participação conjunta de todos os atores da sociedade e dos poderes legislativo e executivo constituem medidas vitais para aprimorar a gestão tributária".

Os representantes do Município apresentaram as melhorias aplicadas à estrutura dos setores de fiscalização da Secretaria de Fazenda e as iniciativas para o atendimento das demandas trazidas pelo TCE/RJ. Também falaram sobre o planejamento futuro da gestão tributária, visando ao aumento da arrecadação própria. 

Estiveram presentes o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Gidalte; o secretário de Fazenda, Leonardo Henrique de Souza; o presidente da Câmara de Vereadores Vitor de Doca; a procuradora-geral do município, Adriana Bezerra; e a corregedora-geral do município, Eloá Crispim.

Saúde Fiscal
O projeto Saúde Fiscal, lançado em junho de 2022, procura apontar desafios e soluções para os problemas de arrecadação identificados nos municípios fluminenses, para incrementar essa receita própria e combater a sonegação fiscal.