A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital instaurou inquérito civil para apurar possível cobrança abusiva por parte da concessionária Iguá Rio de Janeiro S.A. De acordo com a portaria de instauração de inquérito, a concessionária cobra o valor de R$ 179,90 pelo serviço de alteração de titularidade, com possibilidade de pagamento de taxa adicional de R$ 40 para que o serviço seja realizado em 24 horas.  

A concessionária é responsável pela distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto da região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, que compreende os bairros da Barra da Tijuca, Camorim, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Anil, Grumari, Itanhangá, Jacarepaguá, Joá, Pechincha, Recreio dos Bandeirantes, Tanque, Taquara, Vargem Grande, Vargem Pequena e imediações; e nos municípios de Paty do Alferes e Miguel Pereira, na região Centro-Sul do Estado do Rio. 

A Promotoria expediu ofício à Iguá Rio de Janeiro requisitando, no prazo de 30 dias, que se manifeste acerca da representação, informando, especialmente, se procedem as referidas alegações. À Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) foi expedido ofício para que se manifeste sobre os fatos investigados.  

O procedimento foi instaurado a partir de reclamação recebida via Ouvidoria do MPRJ. 

Por MPRJ