O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou, nesta segunda-feira (17/04), a segunda reunião de 2023 do Grupo de Trabalho Municípios, do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. O encontro, que teve a participação da vice presidente da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ), promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro, e de representantes dos governos estadual e municipais, discutiu a ampliação das políticas públicas voltadas para a erradicação do sub-registro civil e apresentou projetos do MPRJ que promovem a solução do problema.

“Tivemos a oportunidade de apresentar o trabalho desenvolvido pela COESUB, reconhecendo a importância da pauta documental, a fim de que o Ministério Público possa desenvolver de forma plena a sua missão constitucional visando à garantia de direitos humanos básicos. Considero o GT municípios prioritário no incremento desta política pública, tendo em vista a capilaridade e seu olhar sobre os cidadãos que estão nos seus respectivos territórios.”, declarou a também coordenadora do CEMEAR/MPRJ, Roberta Rosa Ribeiro.

Carolina Rique, representante da Receita Federal, mediou o encontro. “A reunião é muito importante porque é o momento que a gente tem para passar para os municípios todos os trabalhos e todas as possibilidades de trabalho integrado que a gente tem para fazer junto com eles, que atendem essa população em situação de vulnerabilidade em sua rotina. A questão da documentação é uma pauta que estrutura várias outras que vêm futuramente. Então, a reunião é uma possibilidade que a gente tem de falar com tanta gente e juntar os órgãos emissores de documentos no mesmo lugar, para que se converse e se entenda a necessidade da população“, afirmou a representante da Receita Federal.

A primeira reunião do GT Municípios, em 2023, foi realizada em fevereiro e também contou com a presença da promotora de Justiça Roberta Rosa. Além dela, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, coordenadora da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, também participou do encontro e reforçou que a ampliação do número de pessoas que participam das discussões é fundamental para a solução do problema, que ainda está desprotegido e deixa tantas pessoas à margem da sociedade e da cidadania.

A próxima reunião do Grupo de Trabalho Municípios, do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, será no dia 17 de julho, no dia do aniversário do Comitê Estadual.

Por MPRJ