O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Marco Antonio Lopes e Vinícius Cruz Barochelo por improbidade administrativa. De acordo com a 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, Marco Antonio foi nomeado para um cargo em comissão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mas era considerado 'funcionário-fantasma', já que não aparecia para trabalhar no local. Ainda assim, Vinícius, seu superior hierárquico, assinava as folhas de ponto atestando a presença de Marco Antonio, no período compreendido entre maio de 2016 e dezembro de 2018.  

“Testemunhas que trabalham na Alerj e que prestaram declarações no bojo do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 10.412/2017 afirmam que nunca viram o réu Marco Antonio Lopes trabalhando na Subdiretoria- Geral de Assuntos Legislativos, salvo nas ocasiões em que ficaram responsáveis por colher a sua assinatura em seu cartão de ponto”, diz trecho da petição inicial da ACP.  

A ação tem como base documentos obtidos em investigação promovida pelo Ministério Público Federal que apurava a mesma conduta de Marco Antonio, como funcionário-fantasma do Ministério da Saúde, exercendo o cargo de auxiliar de enfermagem. De acordo com os documentos, seria impossível que o funcionário estivesse em dois locais diferentes, um no município de Santo Antônio de Pádua e outro no município do Rio de Janeiro, distantes 250 km um do outro, trabalhando no total 80 horas por semana.  

Requer o MPRJ na ação a imediata indisponibilidade de bens de Marco Antonio Lopes e Vinícius Cruz Barochelo, além do ressarcimento aos cofres públicos de R$ 699 mil reais, valor a ser dividido solidariamente entre os causadores do dano.  

Processo n° 0823459-87.2023.8.19.0001 

Por MPRJ