O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, participou, nesta segunda-feira (13/02), da cerimônia para comemorar os 30 anos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625). O evento foi realizado no edifício Del Rey, em Belo Horizonte, mesmo local onde a lei foi sancionada, em 1993, pelo então presidente da República, Itamar Franco. A Lei nº 8.625 definiu com maior clareza a atuação do promotor de Justiça e assegurou ao MP brasileiro os instrumentos necessários à sua atividade em defesa dos direitos do cidadão.    

"A data de hoje representa um marco na história do Ministério Público, porque a Lei Orgânica Nacional criou importantes instrumentos e regras para que a instituição possa cumprir o seu papel constitucional. Ela deve ser, portanto, efusivamente enaltecida e comemorada", destacou Luciano Mattos.

A solenidade foi aberta com o Hino Nacional, executado pela Banda da Polícia Militar de Minas Gerais. Em seguida, na parte externa, foi acesa a ”Pira da Liberdade”, que representa a perenidade do Ministério Público brasileiro e a chama que mantém acesos os compromissos dos membros da instituição com os institutos consagrados na lei federal.   

“Ressalto o simbolismo deste 13 de fevereiro de 2023. Estamos aqui rejuvenescendo os nossos sonhos e afirmando o nosso compromisso com a democracia. Sem ela há trevas, sem ela vigora o silêncio, sem ela impera a força sobre o direito. Não sejamos ingênuos, sem ela é a opressão. Contra a opressão temos, uma vez e sempre, a voz que jamais se calará, a do Ministério Público brasileiro. Confiantes, seguimos nossos caminhos juntos e sempre adiante”, afirmou o PGJ de Minas, Jarbas Soares Júnior.    

Estiveram presentes o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman; a vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, representando o PGR Augusto Aras; a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Angélica Cavalcanti; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta; o conselheiro nacional do MP, Paulo Cezar dos Passos; e a presidente da Associação Mineira do Ministério Público (ANMP), Larissa Rodrigues Amaral. Também participaram da solenidade o subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do MPRJ, Marfan Martins Vieira; o ex-PGJ de Minas Gerais, Castellar Modesto Guimarães Filho, que à época da sanção da lei ocupava a presidência do CNPG; Aristides Junqueira Alvarenga, que ocupava o cargo de PGR em 1993, além de autoridades e membros dos MPs de vários estados.  

Ao final da cerimônia, foi assinada a “Carta de Belo Horizonte”, lida pela presidente da ANMP, que cita a força do MP. A carta percorrerá os 27 Estados da Federação e o Distrito Federal, e depois vai compor o acervo do Memorial do MPMG.    

Assista aqui a solenidade na íntegra   

Por MPRJ