O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), divulgou uma nota pública, assinada pela sua presidente, a PGJ do Estado da Bahia, Norma Cavalcanti, manifestando apoio à recondução de Luciano Mattos ao cargo de procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Luciano Mattos foi reconduzido para o biênio 2023/2025, após ter sua nomeação assinada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (13/01). 

Na nota, divulgada no sábado (14/01), a presidente do CNPG destaca que a escolha do Poder Executivo é constitucional e legítima, por nomear um dos integrantes da lista tríplice votada pelos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). “Como defensor da ordem jurídica, não poderia ser outra a posição deste Colegiado, que tem nas chefias de cada unidade do Ministério Público brasileiro sua composição”, diz a nota. 

A escolha do governador foi feita a partir da lista tríplice entregue a ele no dia 02/01 e tem base no § 3º do artigo 128 da Constituição Federal, que determina que os ministérios públicos dos estados formem a lista dentre integrantes da carreira, para mandato de dois anos, permitida uma recondução. 

Luciano Mattos tomará posse, em sessão solene do Órgão Especial, para o período entre 17 de janeiro de 2023 e 16 de janeiro de 2025. Nesse período, pretende fortalecer ainda mais a atuação coletiva especializada, permitindo um trabalho estratégico, pautado por metas, indicadores e resultados, auxiliando os órgãos de execução e propiciando a participação cada vez maior dos membros. 

Não é a primeira vez que o candidato mais votado não é escolhido. Nas eleições do biênio 2003-2005, no Rio de Janeiro, o procurador Antônio Vicente da Costa Júnior foi o terceiro mais votado da lista e nomeado pela ex-governadora Rosinha Garotinho. Em São Paulo, nas eleição do Ministério Público do estado em 2020, o então governador João Doria escolheu Mário Luiz Sarrubbo - segundo mais votado da lista - para o cargo de procurador-geral de Justiça do MPSP.

Veja aqui a nota do CNPG.

Por MPRJ