O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, assinou nesta terça-feira (22/11), com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Teresópolis, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de ampliar o número de vagas na educação pública infantil. O objetivo é evitar a judicialização dos casos e simplificar fluxos a partir de um trabalho coletivo entre o MPRJ e a Defensoria Pública.

O TAC prevê a atuação em três eixos: regularização dos alvarás de incêndio para prevenção de incêndios nas escolas; ampliação de 740 vagas para crianças de zero a três anos, até 31 de julho de 2024, em atendimento à meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE); e melhorias no fluxo de solicitação dessas vagas, que seriam preenchidos pela Defensoria, num processo de coleta organizado, através de um formulário online. Os dados colhidos pelo formulário alimentarão uma plataforma online do tableau, ferramenta de visualização de dados, que também servirá como base de dados para consulta. Um exemplo é verificar os motivos de algumas crianças terem perdido a data da matrícula, o que irá permitir direcionar políticas públicas para atuar dentro dessas causas. 

“É importante incorporar novos processos de trabalho, mais modernos, mais ágeis, de forma a garantir direitos sociais de forma mais efetiva. Temos um projeto que vem sendo implementado desde outubro e já mostrou resultados. Das 12 solicitações feitas em um mês, 10 já foram respondidas, com quatro vagas concedidas e matrículas efetuadas”, destacou o promotor de justiça Rafael Lemos, titular 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis.

“Muito importante o investimento nas crianças na primeira infância. Com isso, conseguimos um grande ganho social, já que nessa fase da vida existe um potencial muito grande de desenvolvimento”, afirmou o coordenador de infância e juventude da Defensoria Pública, Rodrigo Azambuja. 

Já o prefeito de Teresópolis elogiou a iniciativa conjunta. “Ter essas instituições públicas presentes, unidas à administração pública, faz diferença para a sociedade pois, se corrigem fluxos e gera-se clareza, auxiliando a gestão pública. Assim, conseguimos atender de forma mais rápida a população”, destacou Vinicius Claussen.

Veja aqui o TAC

Por MPRJ