O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e Pessoa com Deficiência (CAO Cível e Pessoa com Deficiência/MPRJ), do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso (CAO Idoso/MPRJ), do IERBB/MPRJ e da UFRJ (Faculdade Nacional de Direito) realizou, nos dias 30/11 e 01/12,  o II Seminário Internacional Interdisciplinar: Cuidado e vulnerabilidade das pessoas com deficiência e pessoas idosas.  O evento, cuja primeira edição foi realizada em 2019 e sacramenta a parceria entre a Academia e o Ministério Público,  e dialoga com o Dia Mundial da Pessoa com Deficiência, celebrado em 03 de dezembro.

O evento ainda contou com a parceria da CPMA/MPRJ (Comissão Permanente e Disciplinar de Acessibilidade) , Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), UFMG e Universidade Federal de Juiz de Fora, alem de outros,  tendo reunido convidados nacionais e internacionais que se dividiram , ao longo da manhã e da tarde, em mesas com temas segmentados que orbitavam em torno da temática principal: o cuidado e seus desdobramentos, como a garantia da dignidade da pessoa humana, a curatela e sistemas de apoio, a hospitalização psiquiátrica, as políticas de cuidado, a vulnerabilidade e a violência institucional e a infantilização das pessoas com deficiência.  Na mesa de abertura, estiveram presentes os promotores do MPRJ Leandro Navega , diretor do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), Renata Scharfstein, coordenadora do CAO Cível e Pdef/MPRJ, Cristiane Branquinho, coordenadora do CAO Idoso/MPRJ, além de Carlos Bolonha, Diretor  da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ana Paula Barbosa-Fohrmann, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenadora do Núcleo de Pesquisa sobre Teoria dos Direitos Humanos (NTDH), Brunello Stancioli, professor da Universidade Federal de Minas Gerais , Daniel Ribeiro, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora e Renato José de Moraes,   professor da Faculdade de Filosofia daUningáe da Academia Atlântico.

A promotora de Justiça Erica Rogar participou como debatedora da primeira mesa, "Sistemas de Apoio na América do Sul", com representantes do Peru, Argentina e Chile e avaliou a experiência: "Apesar de todos os desafios e dificuldades que enfrentamos aqui , foi muito positivo perceber como o MPRJ, assim como o cenário internacional,  tem uma visão perspectiva e de avanço na direção da autonomia, emancipação e independência das pessoas com deficiência", celebrou.

Nas mesas seguintes, os palestrantes se debruçaram sobre os temas "Políticas de Cuidados", com os promotores de Justiça Luiz Claudio Carvalho , Renata Scharfstein e Cristiane Branquinho como debatedores e renomados pesquisadores e atuantes na área como Peter Lloyd-Sherlock, professor de Política Social e Desenvolvimento Internacional na University of East Anglia, Denise Colin, que já fez parte da gestão em âmbito nacional e é assistente social do MPPR; Karla Cristina Giacomin, doutora em Ciências da Saúde pela Fiocruz e Ana Amélia Camarano, pesquisadora do Ipea, com livro recentemente publicado sobre cuidados.

A mesa "Experiências de Cuidados" contou com apresentação do tema "Desafios na nomeação do curador: experiência do MPRJ com convênio com o CRC", pelas promotoras, além de relatos importantes de experiências vivenciadas por pessoas com deficiência sobre cuidados.  Ao término de cada mesa, os inscritos puderam interagir com os convidados.  

Cristiane Branquinho reforçou o quanto a questão do "cuidado" não só no âmbito da saúde é relevante para o debate público. "Gostaria que o auditório estivesse lotado de gestores. A situação é terrível, a violência institucional acontece a cada dia. A intersetorialidade entre saúde e assistência social é extremamente necessária", ratificou.

A coordenadora do CAO Civel e Pessoa com Deficiente, Renata Scharfstein, reforçou a sensibilidade do tema: "Quero parabenizar a todos pelas brilhantes apresentações. A questão do cuidado é muito importante para nós, aqui do Ministério Público. Nós lidamos com isso diariamente. É delicado porque não temos uma política de cuidados com a qual contar. É muito produtivo um momento assim", disse ela, por videoconferência.  "Apesar da extrema relevância e da complexidade, ainda é um tema negligenciado no Brasil", endossou Luiz Claudio Carvalho, titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

Na quinta-feira, dia 01/12, as mesas se apoiaram nos temas "Cuidado: Pessoalidade e Personalidade" e "Cuidado e Vulnerabilidade", com participação de professores de forma presencial e virtual. Professor associado de Direito da UFRJ, o procurador de Justiça Guilherme Martins participou como debatedor. "Muitas vezes, a pessoa com deficiência foi relegada a segundo plano, ao plano da invisibilidade, teve seus direitos e seus bens espoliados, ou teve um tratamento paternalista... Isso terminou com a convenção de Nova York (Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência), em 2007,  e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), que realmente consagram um direito de modelo social que promove a maior inclusão dessas pessoas", relembrou o procurador, um dos autores do livro "Estatuto da Pessoa com Deficiência - Comentários à Lei 13.146", que está na 2ª edição.

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Por MPRJ