O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta quinta-feira (01/09), uma nova rodada de conversas entre os representantes de suas estruturas administrativas das áreas da Infância e Juventude, Investigação Penal, Violência Doméstica, Criminal e Direitos das Vítimas, com promotores de Justiça e servidores. Em pauta, a aplicação da Lei 13.431/17, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, e as novas diretrizes definidas pela Lei 14.344/22, que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

Os encontros desta quinta-feira foram realizados nos Núcleos de Investigação Penal (NIPs) de São Gonçalo e Niterói, com membros e funcionários que atuam na área da Investigação Penal. Os coordenadores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude área não infracional (CAO Infância e Juventude/MPRJ), Rodrigo Medina, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal (CAO Investigação Penal/MPRJ), Adriana Lucas, e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher/MPRJ), Carla Araújo, falaram aos presentes sobre a importância da observância dos protocolos e rito previsto na Lei da Escuta Protegida, principalmente no que diz respeito à coleta do depoimento especial de crianças e adolescentes em sede policial ou em Juízo.

“Esse tem sido um ciclo muito produtivo de reuniões, em que visitamos todos os NIPs da capital e da região metropolitana, com a proposta de conversar com promotores de Justiça e assessores sobre o fluxo de atendimento das crianças e adolescentes vítimas, ouvindo as demandas de trabalho locais. Nesses encontros, destacamos a importância da produção antecipada de provas, que é o rito cautelar previsto em lei para que a criança seja ouvida logo após a ocorrência da situação de violência, uma única vez, em Juízo”, destacou Rodrigo Medina.

Ainda segundo ele, também tem sido realizada interlocução com a Polícia Civil, para garantir o correto fluxo de atendimento às crianças vítimas em todo o estado. “O objetivo é evitar que as crianças sejam ouvidas nas delegacias por agentes não capacitados para a coleta do depoimento especial e sem seguir os procedimentos previstos em lei. Também temos realizado tratativas institucionais com a Secretaria de Polícia Civil, em apoio ao trabalho dos os Promotores de Justiça da Infância e Juventude, para que sejam reativados os Centros de Atendimento ao Adolescente e à Criança (CAACs), que consistem em um projeto conjunto do MPRJ, das Secretarias de Estado da Polícia Civil e de Saúde, e de algumas secretarias municipais”, afirmou o coordenador do CAO Infância e Juventude/MPRJ.

Adriana Lucas declarou que os contatos com as autoridades policiais têm sido intensificados para que, além do CAAC do Hospital Souza Aguiar, no Centro, que encontra-se em funcionamento, outras três unidades de atendimento especializado, nos Hospitais Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, Rocha Faria, em Campo Grande, e Alberto Torres, em São Gonçalo, atendam crianças e adolescentes vítimas em um curto espaço de tempo. “A ideia é que esses atendimentos sejam realizados nestes quatro locais e também nas Salas Lilás da Delegacia de Atendimento à Mulher, que possuem características estruturais semelhantes. Esse projeto das Salas Lilás, inclusive, encontra-se em curso. Depoimentos colhidos de forma inadequada, além de exporem as crianças, não são produtivos do ponto de vista investigativo, pois não são tomados cuidados básicos no que tange aos questionamentos feitos às vítimas. Por isso, é mais do que necessário unir esforços, dentro da instituição, para que possamos garantir o alcance das garantias”, lembrou a coordenadora do CAO Investigação Penal/MPRJ).

Os encontros tiveram início em julho, com a visita ao NIP Centro, sendo estendidas, no início de agosto, ao NIP Barra. Na terça-feira (30/08), foram visitados membros e servidores dos NIPs Duque de Caxias e Nova Iguaçu.

Por MPRJ