O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou, na manhã desta terça-feira (24/05), um acordo de cooperação técnica para integrar o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) aos bancos de dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), visando ao repasse de conhecimento e transferências tecnológicas que permitam a implementação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD). Com mais de 85 mil casos registrados, o Sinalid é o maior sistema público de enfrentamento ao desaparecimento de pessoas no país, e tem origem em um projeto desenvolvido no MPRJ, o Programa de Localização de Identificação de Desaparecidos (PLID/MPRJ), utilizado, inclusive, na busca de vítimas das fortes chuvas que atingiram Petrópolis no início deste ano. 

O acordo desta terça foi celebrado entre o MPRJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o MJSP e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em solenidade que antecedeu a 8ª Sessão Ordinária do conselho, em Brasília/DF. Assinaram o termo o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos; o procurador-geral de República, Augusto Aras; o ministro Anderson Torres, do MJSP; a ministra Cristiane Brito, do MMFDH; e o conselheiro Otavio Rodrigues Júnior, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP.

Luciano Mattos fez um resumo da trajetória deste projeto, desde seu começo até se tornar o Sinalid. Destacou o orgulho por ter sido iniciado no MPRJ e ressaltou o engajamento e o compromisso do MP fluminense na solução do problema dos desaparecidos. O programa teve início em 2006, como um mutirão para viabilizar a conclusão de inquéritos policiais. Em 2010, a partir de um trabalho capitaneado pelo promotor de Justiça Pedro Borges Mourão, surgiu o embrião do PLID: o Programa de Identificação de Vítimas (PIV/MPRJ), ainda com foco na identificação de vítimas em inquéritos de homicídio.

Já em 2012, em função da verificação dos variados motivos para o desaparecimento, muitos deles não criminais, finalmente nasceu o PLID/MPRJ. Em 2017, o programa foi incluído no rol de projetos do CNMP, transformando-se em Sinalid e sendo implementado nos Ministérios Públicos de todos os estados. O PLID/MPRJ está sob a administração das procuradoras de Justiça Patrícia Leite Carvão, coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ),  e Eliane de Lima Pereira, coordenadora de Direitos Humanos e Minorias (CDHM/MPRJ).

"Hoje chegamos ao ápice de uma longa jornada de empreendimento para o Ministério Público do Estado do Rio Janeiro", afirmou Luciano Mattos. "Chegamos a este dia certos de que o MP, em especial o fluminense, trabalhou nos últimos anos visando ao melhor interesse das vítimas do desaparecimento e seus familiares. Também estamos convictos de que agora, integrando a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, conseguiremos o impulso necessário para fazer com que o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e o Sinalid possam chegar a todos que necessitam, ajudando a resolver um problema que muito nos aflige".

O gestor técnico do PLID/MPRJ, André Luiz Cruz, ressaltou que, desde 2017, quando o MPRJ assinou acordo de cooperação com o CNMP para criar o Sinalid, já era imaginado que chegaria o momento de fazer com que a ferramenta - produzida no Rio de Janeiro e posteriormente utilizada pelos demais MPs - passaria a integrar uma política pública de Estado. "Foram dois anos de intensa articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde a edição da Lei 13.812/2019, para garantir que pudéssemos integrar o Sinalid à Política Nacional, beneficiando mais e mais brasileiros. É difícil contabilizar quanto em tempo e recursos públicos o Brasil economizará ao aproveitar o Sinalid nesta política. Mas uma coisa temos certeza: ganhamos todos, principalmente, a sociedade vítima deste problema", celebrou André Luiz.

O PGR, Augusto Aras, ressaltou a relevância do projeto. "Hoje todos os Ministérios Públicos aderiram ao Sinalid, por meio de acordo entre o CNMP e o MPRJ, fazendo com que fosse mantido no parquet fluminense o sistema de banco de dados, subsidiando as atividades em todo o Brasil. Torna-se, assim, o Estado do Rio de Janeiro o maior banco público do Brasil sobre desaparecidos", concluiu.

Para o ministro da Justiça, Anderson Torres, a iniciativa é um passo importante para aprimorar o enfrentamento da questão. "O papel do governo brasileiro é melhorar nosso Estado para as futuras gerações. É isso que buscamos fazer aqui. Vejo que essa é uma iniciativa que vai engrandecer, ajudar, facilitar e ter muito êxito na localização de pessoas, um mal que atinge muitas famílias e entristece a nação".

A ministra Cristiana Brito ressaltou a importância da união entre diferentes instituições e poderes. "Nosso sonho é implementar efetivamente um alerta nacional que integre todas as instituições, especialmente para o caso de desaparecimentos de crianças e adolescentes. E, para que isso ocorra, é necessário unir esforços. Damos aqui mais um passo nessa direção", comentou Cristiana Brito.

O conselheiro Otavio Luiz Rodrigues, responsável por intermediar as tratativas para a celebração do acordo, explicou que o Sinalid representa mais do que um sistema de tecnologia, pois facilita a articulação entre vários órgãos e agentes públicos em torno de uma política nacional de localização de pessoas desaparecidas. Ele apresentou dados e casos emblemáticos em que o sistema serviu à população.

"Até abril de 2022, o Sinalid atuou com êxito em 18.837 casos de desaparecimento, com localização efetiva da pessoa declarada desaparecida ou constatação de sua localização por seus familiares após o registro no sistema. O Sinalid colaborou com três das maiores tragédias humanas no Brasil: enchentes no Rio de Janeiro, rompimento da barragem de Brumadinho e a epidemia de Covid-19. No ano passado, o Sinalid ultrapassou a marca de 85 mil casos registrados, distribuídos em 20 unidades federativas e consolidando-se como maior sistema público de enfrentamento ao desaparecimento de pessoas no país", relatou Otavio Luiz Rodrigues, que ressaltou: "É fundamental o reconhecimento especial ao MPRJ, na pessoa do doutor Luciano Mattos, grande desenvolvedor originário do Sinalid, e também ao doutor Marfan Vieira. Ambos colaboraram muito e ainda colaboram. Muito obrigado em nome do Ministério Público brasileiro pela iniciativa pioneira em sua unidade".

Estiveram presentes na abertura da 8ª Sessão Ordinária do CNMP o subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Martins Vieira; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; os senadores Davi Alcolumbre e Plínio Valério; o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Moura Ribeiro; a presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Norma Cavalcanti; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta; o Presidente da AMPERJ, Cláudio Henrique Viana, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fernando Bandeira de Mello, entre outras autoridades dos três poderes.

Por MPRJ