O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, instaurou inquérito civil para apurar a falta de professores e de profissionais de apoio na rede estadual de ensino. Inicialmente, estima-se uma carência de 7 mil professores na rede estadual, podendo este número ser superior, a depender da apuração. 

 

A Promotoria de Justiça vai trabalhar em informações apresentadas durante reunião realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em 10 de maio, com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), e recebidas via Ouvidoria/MPRJ. Uma das informações apuradas inicialmente é de que haveria um cadastro de reserva de cerca de mais 9 mil aprovados em concursos realizados e homologados em momento anterior à entrada do Estado no Novo Regime de Recuperação Fiscal.   

 

Também serão apuradas as providências administrativas adotadas, com vistas à manutenção da oferta do ensino e à continuidade do serviço público educacional; a eventual validade dos concursos públicos realizados nos anos de 2013 e 2014 e a razão do não suprimento dos cargos vagos de docentes diante da suposta existência de candidatos aprovados e/ou cadastro reserva, considerando-se o entendimento legal de que tal reposição não viola em princípio o Regime de Recuperação Fiscal; e a higidez da conduta do gestor e de possível lesão ao interesse público e ao serviço educacional em razão da não provisão de cargos efetivos em quantitativo suficiente para a manutenção da oferta do serviço educacional com a regularidade e a qualidade constitucionalmente garantidas.    

 

O Ministério Público concedeu 10 dias para que a SEEDUC e a Casa Civil se manifestem sobre tais pontos.