O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), divulga, na 15ª edição do projeto “História em Destaque”, o processo de autoria da procuradora de Justiça Regina Maria Parisot, referente à “assistência aos tuberculosos processados por vadiagem”, de 03 de julho de 1964. Atenta às questões de saúde pública, Regina Maria observou o crescente número de moradores de rua processados pela “Lei da Vadiagem” (decreto-lei 3.688/1941) que apresentavam sintomas de tuberculose e, desta forma, estariam inválidos para o trabalho. A procuradora de Justiça elaborou então um processo apresentando duas sugestões à Secretaria de Saúde do Estado.

A primeira tratava diretamente do cuidado das pessoas em situação de rua que estavam com tuberculose e sem assistência médica adequada. Regina Maria Parisot recomendou que a Secretaria de Saúde adquirisse um pavilhão especial, ou que fossem disponibilizadas vagas em estabelecimentos hospitalares adequados, de forma que as pessoas pudessem ter acesso ao tratamento. A segunda sugestão tinha como objetivo facilitar a fiscalização da extinta Superintendência Nacional de Abastecimento (SUNAB), por meio da marcação dos preços dos remédios, número de série ou fabricação do produto na respectiva embalagem do medicamento, para “coibir os abusos dos revendedores que, a seu bel prazer, atualizam, por sua própria conta e risco, os preços dos medicamentos, num permanente atentado à economia do povo.”

Natural do Rio de Janeiro, Regina Maria Parisot formou-se pela Faculdade Nacional de Direito, em 1947. Iniciou a carreira como advogada no Tribunal do Júri da capital aos 24 anos e, em 1948, foi nomeada defensora pública substituta, cargo inicial do MP do Distrito Federal. Em 1951, publicou o livro “Da Prática Penal”, pela Editora Revista dos Tribunais. No I Congresso Interamericano do MP, realizado em São Paulo no período de 21 a 27/11/1954, apresentou tese com aspectos inovadores, como a assistência aos egressos do sistema penitenciário e a direção feminina dos estabelecimentos penais

O MPRJ e a luta pela saúde da população

Segundo o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO Saúde/MPRJ), a Promotoria de Tutela Coletiva realiza investigações referentes à política e aos serviços da área da Saúde. A Coordenação de Saúde possui como função “auxiliar no planejamento, implementação e avaliação da atividade de fiscalização e provocação da atuação dos responsáveis pela construção do SUS, interagindo para obter a efetivação de políticas públicas que sejam condizentes com a realidade dos usuários do sistema, especialmente objetivando a otimização de serviços e ações de saúde, com a qualidade e presteza, que atendam às necessidades da sociedade.”

Acesse aqui outras informações sobre o CAO Saúde/MPRJ.

(http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/areas-de-atuacao/saude)

A Tuberculose

A tuberculose é uma das doenças mais antigas da humanidade, tendo sido detectada por pesquisadores em ossos humanos pré-históricos na Alemanha. Seus principais sintomas são a tosse, em alguns casos acompanhada de sangue, febre, emagrecimento, perda de apetite e sudorese noturna. Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (PAHO), apesar dos tratamentos desenvolvidos nos últimos anos, em 2020 cerca de 1,5 milhão de pessoas morreram de tuberculose em todo o mundo. No Brasil, o Ministério da Saúde, em seu “Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil”, estima que pessoas que vivem em situação de rua possuem risco 56 vezes maior de contrair a doença do que a população em geral, devido à grande taxa de incidência e de abandono do tratamento.

Veja o link para a 15ª edição do projeto “História em Destaque” https://atom.mprj.mp.br/index.php/15-edi-ao-o-mprj-em-defesa-da-saude

Por MPRJ