A Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado para enfrentar a ocupação irregular do solo urbano (GAECO/FT-OIS) avança em ritmo constante no combate a uma das principais fontes de renda das milícias: a exploração imobiliária ilegal. Em cinco meses de existência, foram feitas 17 operações para demolição de construções irregulares em áreas sob influência de milícias, tendo como resultado um prejuízo estimado em mais de R$ 45 milhões para essas organizações criminosas.  O trabalho do MPRJ é realizado em parceria com a Secretaria de Ordem Pública, Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Conservação da Prefeitura do Rio, com apoio da Polícia Militar e auxílio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

Foram colocados abaixo shoppings, prédios residenciais, casas de show, lava-jatos, quiosques, estacionamentos, bares, entre outros. O trabalho de repressão é fundamental, mas o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, ressalta também a importância de a população tomar cuidados para não adquirir ou alugar apartamentos e comércios que podem ser fruto de empreitadas dessas organizações criminosas.

"Além de alimentar financeiramente esses criminosos, o morador não tem nenhuma garantia sobre aquele imóvel e convive com vários riscos.  Pode se tornar vítima de extorsões diversas, ter o imóvel tomado pelos próprios criminosos, eventualmente demolido pelo poder púbico por conta das irregularidades ou até vir abaixo em decorrência da falta de segurança das edificações, como vimos acontecer algumas vezes recentemente", lembra Luciano Mattos, que alerta: "Antes de comprar ou fechar negócio é importante buscar informações e registro na prefeitura sobre a regularidade deles. Também desconfiar sobre valores muito abaixo do mercado ou de imóveis que não têm cobrança de água, luz e sinais de TV".
Diversas investigações já constataram que o ramo imobiliário está entre os negócios ilegais mais rentáveis para os milicianos, que realizam grilagem, construção, venda e locação ilegal.  Posteriormente, com os locais ocupados,  ainda recebem valores através da extorsão de moradores e comerciantes com cobranças ilegais de taxas referentes a “serviços” prestados. Além disso, utilizam ligações clandestinas de água e energia para o abastecimento dos empreendimentos.

"Um dos focos do GAECO é sufocar a fonte de receita do crime organizado. Quando demolimos um prédio que está sendo erguido pelo crime organizado, estamos transformando em entulho milhões de reais que foram aportados ali pelos criminosos. É uma nova forma de asfixiar financeiramente as milícias", ressalta o coordenador do GAECO/MPRJ, Bruno Gangoni.

A força-tarefa do MPRJ foi criada em outubro de 2021, por ato do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, para auxiliar promotores no combate à ocupação irregular do solo no Município do Rio de Janeiro e aos ilícitos relacionados nas áreas criminal e de meio ambiente, entre outras, em especial, nas áreas de planejamento que abrangem bairros das zonas Oeste e Norte da cidade. As operações ocorrem em conjunto com as Secretarias municipais de Meio Ambiente, de Ordem Pública e de Conservação, além da Polícia Militar.

"Recebemos o retorno dos órgãos municipais de que as ações estão surtindo efeito. No bairro de Campo Grande, onde fizemos algumas ações, nos últimos sobrevoos constatou-se que os embargos às obras estão sendo cumpridos e não foram identificadas novas irregularidades, o que significa que o trabalho está produzindo resultado. A gente tem um estreito canal de troca de informação com as secretarias de Ordem Pública e de Meio Ambiente, são trocas quase que diárias sobre notícias de novas construções irregulares", destaca Bruno Gangoni.

Essa troca tem sido de grande importância para o sucesso da força tarefa. Nesse sentido vale lembrar que, em 21 de junho de 2021, o MPRJ e o município do Rio celebraram Termo de Cooperação para reforçar o combate a ocupações e construções ilegais, estando ou não em áreas de floresta ou demais formas de vegetação protegidas. A cooperação ocorre com a troca de informações, elementos e dados sobre ordenamento urbano, compartilhamento de denúncias recebidas e, por fim, acompanhamento e/ou execução, em conjunto, de operações de interesse mútuo, contando com o apoio da Polícia Militar.