O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), realizou, no dia 18/03, com transmissão pelo Youtube, a segunda edição do Seminário sobre a Primeira Infância, que teve como tema “A Implementação e Fiscalização de Políticas Públicas de Primeira Infância”. O evento integrou a II Semana Estadual de Valorização da Primeira Infância.

A mesa de abertura contou com a participação do diretor do Instituto, promotor de Justiça Leandro Navega, das promotoras de Justiça Luciana Grumbach e Viviane Alves, coordenadoras da Pós-Graduação em Crianças, Adolescentes e Famílias, oferecida pelo IERBB/MPRJ; do promotor de Justiça Rodrigo Medina, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Infância e Juventude/MPRJ e da juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Talita Bretz.

As palestras foram mediadas pela defensora pública Fabiana Cardinot, que anunciou a primeira palestrante no início do evento, a deputada estadual Célia Jordão. A parlamentar apresentou o objetivo da Lei 9.503/21, da qual é autora. Sancionada em dezembro de 2021, a Lei determina diversas políticas para o Estado do RJ em prol da primeira infância, período que vai da gestação até os seis anos de idade.

Em seguida, Cardinot passou a palavra para o auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) Gutemberg Vieira. O palestrante abordou a avaliação do órgão sobre as ações ministeriais voltadas à primeira infância e passou por alguns tópicos do Marco Legal que regula o tema.

Na sequência, a perita do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), Karine Tomaz Veiga, falou sobre Primeira Infância a partir da perspectiva da garantia de direitos. A especialista buscou traduzir alguns conceitos do Direito Financeiro aplicados no controle das políticas públicas. Apontou, ainda, os principais tópicos que devem ser observados na fiscalização da proteção integral, como a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente, o papel dos Conselhos Municipais, entre outros.

As palestras foram seguidas de debates entre os palestrantes e perguntas dos participantes.

Confira a íntegra do Seminário.

Por IERBB/MPRJ